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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Neurilan vai a Brasília tentar convencer Temer a derrubar veto sobre reforma do ISS

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Neurilan vai a Brasília tentar convencer Temer a derrubar veto sobre reforma do ISS
Os vetos do presidente Michel Temer à Reforma sobre  Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) deve ser o principal tema do encontro entre o pemedebista e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que ocorre nesta quarta-feira, 3, em Brasília. A reforma foi aprovada em dezembro do ano passado e parcialmente vetada pelo presidente, em pontos sensíveis aos municipalistas. 


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A reunião contará com um grupo de presidentes de entidades municipalistas e Neurilan representará a região centro-oeste no encontro. O veto de Temer à reforma foi sobre o dispositivo que transferia a cobrança do ISS, antes feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes. Atualmente, o valor arrecadado é destinado aos municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas.

Segundo a AMM, o veto ao Imposto Sobre Serviços,  por exemplo, impede que cerca de R$ 6 bilhões sejam redistribuídos aos municípios. A reforma do ISS, com uma nova forma de redistribuição do recurso arrecadado, foi proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e aprovada pelo Congresso.

O presidente da AMM frisou que os municípios prestam o serviço em suas localidades ficam desprovidos das receitas. Ele apresentou uma tabela sobre a estimativa do ganho da redistribuição do ISS, elaborada pela CNM, que também estará presente no encontro desta quarta-feira. Neurilan exemplificou que alguns municípios de Mato Grosso estão perdendo recursos em relação ao ISS.

"Somente Cuiabá perde R$ 24 milhões, Rondonópolis R$ 7,7 milhões, Várzea Grande R$ 6,7 milhões, Sinop R$ 5,2 milhões e Sorriso R$ 4,7 milhões. Nossa meta é conversar com o Presidente Michel Temer sobre o projeto e também mobilizar os senadores para que o veto seja derrubado e que os municípios possam contar com este recurso para atender a grande demanda da população", finalizou.
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