O Estado de Mato Grosso vive um de seus piores momentos quando o assunto é o equilíbrio das contas públicas. Segundo o governador Pedro Taques (PSDB), falta dinheiro para absolutamente tudo, inclusive para honrar compromissos básicos como o repasse de recursos para a Saúde. Uma das propostas do Executivo para driblar essa crise, anunciada nesta quarta-feira (24), é incluir os Poderes na discussão e até mesmo na divisão dos custos. A medida, no entanto, foi condenada pelos presidentes dos Tribunais de Justiça e de Contas do Estado, que afirmam não ter mais gordura para queimar.

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“O que o Poder Judiciário podia colaborar nós já colaboramos, eu estou no limite de minha necessidade e eu não tenho mais como tirar nenhuma quantia”, afirmou o presidente do TJ-MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro.

Na mesma linha, o presidente do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim afirmou que vem tentando manter em dia os compromissos do Tribunal, uma vez que houveram atrasos também no repasse dos duodécimos às instituições no ano passado.

Segundo Antônio Joaquim, qualquer diminuição no repasse de recursos do Estado aos Poderes poderá comprometer os trabalhos exercidos no órgão e, até mesmo, o salário dos servidores do Tribunal.

“O Tribunal de Contas não tem de onde tirar. Por mais esforço que eu faça como gestor do Tribunal, em razão da não transferência do duodécimo no ano passado, para compensar a ausência dessa falta de recursos, não há campo de manobra. Se fizermos isso vamos prejudicar o andamento dos nossos trabalhos, o pagamento de salários, o nosso custeio, enfim, os nossos compromissos. Não é má vontade, só não há a mínima possibilidade de participar desse processo”, disse.

O governador se comprometeu a divulgar ainda nesta quinta-feira (25) uma série de medidas emergenciais para solucionar os atrasos nos pagamentos do custeio da saúde pública em Mato Grosso.

A decisão é de que as medidas, no curto prazo, possam assegurar o restabelecimento do pleno funcionamento dos sete hospitais regionais existentes no Estado, e também os repasses obrigatórios e voluntários para a atenção básica, em parceria com os municípios.

As medidas vão exigir mudanças na legislação e a participação de todos os Poderes. Por esta razão, todos os setores envolvidos serão contatados.