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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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R$ 18,8 BILHÕES

Projeto da LDO 2018 prevê crescimento do PIB acima da média nacional e congelamento aos Poderes

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Projeto da LDO 2018 prevê crescimento do PIB acima da média nacional e congelamento aos Poderes
Mato Grosso deverá ter um orçamento, entre receitas e despesas, de R$ 18,8 bilhões em 2018, é o que prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado à Assembleia Legislativa no dia 30 de maio. O orçamento ficou R$ 1,3 bilhão acima do previsto para este ano, fechado até o momento em R$ 17,5 bilhões, e indica um aumento de mais R$ 1,3 bilhão até 2020. A LDO 2018 estima, ainda, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso acima da média nacional.


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“Como é de amplo conhecimento, a recessão econômica que atingiu o país, e por extensão o estado de Mato Grosso, foi uma das maiores das últimas décadas. Esse quadro afetou profundamente a base de incidência do ICMS e a arrecadação deste tributo. No entanto, os esforços para aperfeiçoamento da máquina tributária evitaram que a arrecadação fosse afetada significativamente, ainda que não tenha crescido em patamar significativo, quando comparada aos resultados em 2015”, justifica o documento, assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB).

O texto segue afirmando que, com base nos indicadores macroeconômicos, haverá uma estabilização da crise bem como a retomada do crescimento nos próximos anos. “Neste sentido Mato Grosso apresenta uma recuperação mais vigorosa em relação ao País”.

De acordo com o documento, o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso deverá crescer 2,37%, enquanto a projeção para o Brasil é de 2,30%. O projeto indica que este crescimento seguirá nos anos seguintes, atingindo 3,60% até 2020.

Veja a tabela:


 
A previsão é de que o projeto seja votado até julho, antes do recesso parlamentar. Vale lembrar que no ano passado a LDO foi aprovada somente em dezembro, devido a embates em torno dos orçamentos dos Poderes.

Embora não especifique valores, a LDO sugere que os repasses do duodécimo aos Poderes e órgãos autônomos estejam contingenciados aos números deste ano. Segundo o projeto, os Poderes Judiciário e Legislativo, o Tribunal de Contas (TCE), o Ministério Público e a Defensoria Pública deverão encaminhar suas propostas orçamentárias à Secretaria de Estado de Planejamento até o dia 25 de agosto.

“Para o exercício financeiro de 2018, o orçamento do Poder Judiciário e Legislativo, Tribunal de Contas (TCE), da Procuradoria Geral de Justiça e da Defensoria Pública, contemplando repasses do Tesouro para programação de suas despesas, corresponderá ao crédito inicial autorizado no orçamento do ano imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA”.

RGA

Assim como no caso do duodécimo pago aos Poderes, a LDO 2018 não especificou os valores da Revisão Geral Anual (RGA) para aos servidores do Estado. De acordo com o documento, o pagamento do subsídio obedecerá ao artigo 37 da Constituição Federal e, o percentual do reajuste será “estabelecido por lei específica”.

Segundo a proposta apresentada pelo Governo de pagamento da RGA de 2017 - referente ao ano de 2016 -, a previsão é de que o percentual da revisão em 2018 – relativa a este ano - seja de 4.19%, com base nas estimativas da inflação. Desta forma, o Executivo se propõe a pagar 2% do reajuste em dezembro de 2018 e, em março de 2019 os 2.4% restantes.

Conforme o anúncio do Executivo, a RGA de 2017 será paga em três parcelas somente a partir de janeiro de 2018, quando serão incorporados 2.15% do valor devido ao salário dos servidores. Em abril do mesmo ano vão ser pagos mais 2.15% e, em setembro, 2.14%. O valor foi calculado sob juros incidentes de cada parcela.

A proposta foi rejeitada pelo Fórum Sindical, que representa mais de 20 categorias representadas por cerca de dois mil servidores. A contraproposta apresentada pelo Fórum prevê o pagamento da integral da RGA ainda este ano, sob o risco de greve geral caso a solicitação não seja atendida. 
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