A Petrobras informou nesta quinta-feira (08), em nota enviada à imprensa, que irá romper o contrato firmado com a empresa Âmbar, pertencente a holding J&F Investimentos, que administra a Usina Governador Mário Covas (Termelétrica de Cuiabá) desde janeiro de 2016. O contrato diz respeito ao fornecimento de gás natural para a usina, e foi extinto “devido à violação de cláusula contratual que trata da legislação anticorrupção”.

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De acordo com a nota, o contrato com a Âmbar foi celebrado em abril deste ano e estabelece uma clausula em que a empresa declara não ter realizado pagamentos ou oferecido vantagens indevidas a qualquer autoridade pública.

No entanto, no mês passado, a delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS, que gravou o presidente Michel Temer (PMDB) dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato, revelou também que o presidente teria intermediado em negociatas envolvendo a Termelétrica EPE, localizada em Cuiabá, e a Petrobrás.

Segundo Lauro Jardim, colunista do jornal “O Globo” que expôs a informação, o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, teria atuado para “resolver uma pendência” da J&F no Governo. Loures está preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o último sábado (03).

“O dono do JBS procurou Rocha Loures. Marcaram um encontro em Brasília — e se acertaram. Joesley lhe contou do que precisava do Cade. Desde o ano passado, o órgão está para decidir uma disputa entre a Petrobras e o grupo sobre o preço do gás fornecido pela estatal à termelétrica EPE. Localizada em Cuiabá, a usina foi comprada pelo grupo em 2015. Explicou o problema da EPE: a Petrobras compra o gás natural da Bolívia e o revende para a empresa por preços extorsivos. Disse que sua empresa perde "1 milhão por dia" com essa política de preços. E pediu: que a Petrobras revenda o gás pelo preço de compra ou que deixe a EPE negociar diretamente com os bolivianos”, cita trecho da reportagem.

Ainda na nota, a Petrobrás informou que a Âmbar terá de pagar uma multa no valor de R$ 70 milhões, a título de indenização por ter violado as cláusulas do contrato.

Veja a íntegra da nota:

A Petrobras informa que notificou a empresa Âmbar, pertencente ao grupo econômico J&F, da extinção antecipada do contrato de fornecimento de gás natural para a UTE Mário Covas (UTE Cuiabá), devido à violação de cláusula contratual que trata da legislação anticorrupção.
 
O contrato com a Âmbar foi celebrado em 13/04/2017 e estabelece cláusula na qual a referida empresa declarou que não houve pagamento ou oferecimento de qualquer vantagem indevida a qualquer autoridade pública. Entretanto, a Petrobras tomou conhecimento das gravações de delações premiadas de executivos do grupo J&F, de que cometeram atos que violam a legislação anticorrupção vigente.
 
A Petrobras também exercerá a prerrogativa de cobrança de indenização pelo descumprimento das cláusulas contratuais da ordem de R$ 70 milhões, considerando-se o prazo contratual remanescente entre a data efetiva da extinção contratual, que ocorre 10 dias após a notificação, e o seu término original, que seria em 31/12/2017.
 
Cabe esclarecer que durante as negociações contratuais, a Petrobras não aceitou a demanda feita pela Âmbar de pautar o preço contratual de acordo com os preços de importação do gás da Bolívia, por estar abaixo das condições estabelecidas na política de preços em vigor na companhia. Desta maneira, as condições de preço acordadas foram baseadas em critérios de mercado e que espelham contratos assinados pela Petrobras com outros clientes. No contrato que está sendo rescindido, o preço vigente é de US$ 6,07/MMBtu, enquanto o valor das importações bolivianas é de US$ 4,29/MMBtu.