O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), afirmou que a auditoria de conformidade feita no contrato da Parceria Púbico-Privada da Iluminação Pública não conseguiu encontrar dados suficientes para comprovar a necessidade de um acordo no valor de R$ 712 milhões. Para ele, isso o montante poderia por em risco a “municipalidade”, além de onerar o cofre público.

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“Não houver uma prova consistente de que os valores de R$ 712 milhões seria o necessário para Cuiabá. Ao nosso ver, corre risco a municipalidade e pode onerar os cofres públicos, sendo que a prefeitura tem condições de gerir o sistema arrecadando cerca de R$ 4 milhões”, analisou Emanuel Pinheiro.

O contrato da PPP da iluminação pública – 001/2016 - foi anulado por Emanuel Pinheiro no dia 08 de junho, através do decreto nº 6.286, após relatório de conformidade do Comitê Gestor ter apontado várias irregularidades. A Parceria Público-Privada, que teria validade de 25 anos, já estava suspensa por determinação do TCE.

Segundo Emanuel, a falta de provas da necessidade de um contrato no valor de R$ 712 milhões foi apenas um dos problemas apontado pelo relatório. De acordo com ele, outros vícios foram encontrados ao longo do processo licitatório e, por isso, era do interesse público a anulação desse contrato.

“Interesse público. Diversos vícios detectados no processo licitatório. Cuiabá tem uma lei fantástica, que é a lei das PPP, feita na gestão passada, em 2013, e ela foi descumprida em vários artigos. Entre eles a própria instalação e encaminhamento do conselho gestor. Aquele comitê das PPP”, concluiu.