A proposta que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior é considerada essencial para o reequilíbrio das contas públicas finalmente vai chegar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Internamente, a equipe econômica do governador José Pedro Taques (PSDB) entende que tratar-se apenas do primeiro passo para que a despesa do governo se torne mais racional.
 
“PEC de gastos vai agora [para a Assembleia] porque tudo tem o seu tempo. Discutimos bastante com os poderes. A gestão passada não fazia isso. Nós estamos fazendo”, afirmou Pedro Taques, nesta terça-feira (4), no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), após participar da cerimônia de lançamento do concurso público para professores e técnicos. (Colaborou Jardel P. Arruda)

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“Vamos preparar o governo do Estado para as próximas gerações dos mato-grossenses. Conversamos bastante com os presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. E garanto: a PEC do Teto de Gastos está digoreste”, enfatizou Taques, recorrendo outra vez a um verbete do linguajar cuiabano para assegurar que o projeto está “muito bom”. Ele já tinha utilizado o termo, entrevista anterior para a reportagem do Olhar Direto.
 
Entre os coordenadores do trabalho, o secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Müller, um dos que colocou em prática o primeiro Programa de Reforma do Estado, no governo Dante de Oliveira (1997-2002), crê que Taques percorre o caminho certo. “O Brasil do setor público deve estar atrelado ao Brasil de quem paga a conta, que são os cidadãos”, citou Muller, em reunião da equipe econômica.
 
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), defende discussão ampla, mas não crê haver empecilho que possa fazer a proposta ser rejeitada. “O governo vai enviar o que ele está entendendo que é o melhor e caberá à Assembleia Legislativa adequar isso. Afinal de contas, são projetos de emenda a Constituição e isso se vota e resolve aqui na Casa. Quem promulga isso é a Mesa Diretora da Assembleia”, ponderou Botelho.
 
“Nós vamos discutir isso com os Poderes e depois chegar a um entendimento com o Executivo e aprovar o que for melhor para Mato Grosso”, explicou.  Botelho garante que há tempo hábil de discussão e de aprovação ainda antes do recesso.
 
A medida visa auxiliar a recuperação fiscal do Estado e, em troca, a União, irá promover a renegociação da dívida dos Estados, além de conceder novos financiamentos. Mato Grosso não se encontra em "grave desequilíbrio fiscal" por causa das medidas de austeridade adotadas em 2015 e 2016, mas o quadro se tornará insustentável sem medidas de austeridade.