O governador Pedro Taques (PSDB), que nunca foi afeito ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), classificou a condenação do petista – a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – como um “marco na história do Brasil”. À sentença, proferida na última quarta-feira (12) pelo juiz Sergio Moro, ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (4º TRF).
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“Isso mostra que ninguém está acima da lei, ele [Lula] tem direito a dupla jurisdição, não existe trânsito em julgado ainda, mas a lei é para todos. É um marco na história do Brasil”, disse Pedro Taques, nesta quinta-feira (13), durante a entrega de aparelhos de ar-condicionado à Escola Estadual Hélio Palma, em Cuiabá.
A condenação de Lula integra o processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras.
Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.
Não é a primeira vez, porém, que o governador Pedro Taques incita a Justiça contra Lula. Quando ainda era senador, Taques afirmou que nenhum cidadão deveria ser colocado acima da lei, ainda que essa pessoa se tratasse de um ex-presidente da República e, em suas palavras, de alguém que “elevou o nível social de milhões de brasileiros”.
À época do pronunciamento de Taques, Lula havia sido acusado pelo publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão por envolvimento no esquema do mensalão. O então senador cobrou que as investigações fossem realizadas com cautela.
De acordo com a denúncia que resultou na condenação de Lula, o petista recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira.
Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família de Lula. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, o ex-presidente sempre negou ter recebido vantagens da OAS.
