Olhar Direto

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Política MT

Nova lei

Prefeitura pretende regulamentar 50% dos imóveis irregulares na capital e aumentar a arrecadação do IPTU

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Prefeitura pretende regulamentar 50% dos imóveis irregulares na capital e aumentar a arrecadação do IPTU
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) sancionou na manhã desta terça-feira (19) uma nova lei para tratar da regularização de edificações e loteamentos na Capital. Com a nova regulamentação, que será válida pelos próximos dois anos, a Prefeitura pretende, além de retirar esses imóveis da informalidade, aumentar a arrecadação do município por meio do pagamento regular do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).


Leia mais:
Proprietários de imóveis “travam” demolição da “Ilha da Banana” e Wilson reclama de burocracia

“Trazer Cuiabá da informalidade para a formalidade. Hoje nós temos milhares de imóveis, 40% a 50% dos imóveis da Capital estão na informalidade, estão no contrato de gaveta, causando insegurança para o proprietário que não pode reformar o seu imóvel, não pode vender, não tem o habite-se, não tem direito a um alvará e também causa prejuízo ao município, que como é um contrato de gaveta o município não pode cobrar os seus tributos. É um jogo de perde-perde”, explicou o prefeito, durante o ato solene da sanção da lei.

Atualmente, segundo o prefeito, cerca de 50% dos imóveis em Cuiabá não atendem os requisitos exigidos na lei, no que diz respeito ao valor venal empregado aos terrenos ou edificações, por exemplo.

Com isso, o proprietário da área fica impedido de obter o ‘habite-se’, documento emitido pela Prefeitura para aprovação de construção de qualquer imóvel dentro das normas estabelecidas.

“Para as pessoas se virarem, porque o cuiabano se vira, existia o chamado contrato de gaveta, causando insegurança ao proprietário, a quem comprou e também causando prejuízo ao município que não recolhe os seus impostos”.

Apesar da expectativa de aumento na arrecadação, Emanuel não soube quantificar quanto isso deverá gerar de incremento nos cofres públicos.

“Eu ainda não tenho essa projeção, vamos ver como vai ser essa arrancada. Mas existe, claro, você tirando esse pessoal da informalidade, um contingente enorme de imóveis, de contribuintes, é natural que haja uma perspectiva [de aumento]. Mas eu acabei de sancionar a lei, vamos dar tempo ao tempo, vamos medir com a Secretaria de Fazenda”, pontuou.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Silveira Samaniego, a nova lei irá atender uma série de questões que estavam impedindo a Prefeitura, bem como os donos destes imóveis, de obter a documentação regular desses terrenos e/ou edificações. O que implicava, lá na frente, em uma série de outros pormenores.

“Onde o município está deixando de arrecadar? Geralmente está sendo lançado como imposto territorial urbano, não está predial, então se cobra o valor venal do terreno e não do imóvel. Então você tem um terreno que vale R$ 100 mil e um imóvel consolidado lá em cima de R$ 500 mil. Nesse caso, o valor venal é de R$ 600 mil e não de R$ 100 mil, então, a Prefeitura está perdendo. E o proprietário também perde, porque ele não consegue alugar, uma vez que as pessoas querem a documentação regular”, explicou o secretário.

“Outros casos, as leis foram se alterando ao longo dos anos. Você pode ter construído na lei anterior e hoje você não consegue regularizar porque não está cumprindo o padrão geométrico mínimo. Tem a questão do índice urbanístico, da permeabilidade – que corresponde hoje a 5% da área construída -, questões técnicas de afastamento, enfim”, acrescentou.

Todavia, Samaniego destacou que, mesmo com a nova lei, algumas exigências continuarão sendo necessárias. “Nós não vamos aceitar construções em APPs, em cima de calçada, em passeio público, isso não é possível de regulamentar”.

A lei deverá ser publicada ainda hoje no Diário Oficial e passará a valer imediatamente. O prazo de validade, segundo o secretário, é necessário para que os contribuintes não permaneçam agindo dentro da ilegalidade.

As pessoas que possuem imóveis com eventuais irregularidades devem dirigir-se, a partir da publicação da lei, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, localizada no 3º andar do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
 

Comentários no Facebook

xLuck.bet - Emoção é o nosso jogo!
Sitevip Internet