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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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UM PASSO À FRENTE

Botelho considera 1º semestre da Assembleia produtivo e cita 12 projetos de leis de sua autoria

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Botelho considera 1º semestre da Assembleia produtivo e cita 12 projetos de leis de sua autoria
A qualidade do diálogo e o empenho dos deputados em ajudar na recuperação econômica de Mato Grosso foram as marcas da Assembleia Legislativa, no primeiro semestre deste ano. A avaliação é do presidente do Poder Legislativo, deputado Eduardo Botelho (PSB), ao enfatizar que, mesmo absorto na missão de comandar a Mesa Diretora, se dedicou à tarefa de legislar, apresentando 12 projetos de lei, e assessorar, com indicações.

 
Eduardo Botelho destacou também o formato de discussão e posterior  aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, principalmente, a negociação da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, acompanhado passo a passo pela reportagem do Olhar Direto. Ele entende que o semestre foi um semestre considerado produtivo, inclusive com os seus 12 projetos de leis.

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Os trabalhos em Plenário serão tomados a partir do dia 1º de agosto, com a expectativa da chegada de mensagens do governo importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso, como a Reforma Tributária, PEC do Teto dos Gastos Públicos e investimentos à Saúde.
 
"Prevaleceu diálogo, bom senso e terminamos com a aprovação da LDO e de todas as matérias importantes e emergenciais para o estado. Tivemos um semestre muito produtivo", avaliou Botelho, que fez a interlocução entre servidores públicos e governo até selar o acordo sobre a RGA, evitando a paralisação dos serviços públicos. Outra matéria aprovada foi a redução alíquota do boi em pé para o abate em outros estados.
   
Botelho destacou empenho dos deputados em ajudar na recuperação econômica do estado. E chamou a atenção para o segundo semestre, que também deverá ser intenso, principalmente no que se refere ao combate à crise da Saúde, com a aprovação da proposta que irá destinar parte dos recursos do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) do diesel para alavancar a Saúde.
   
"Temos que resolver a questão da saúde, que precisa fazer aumento do diesel para ser específico à saúde. Ou então, caso o governador fale que tem o dinheiro, tudo bem. Então, que pague o direito à saúde", afirmou o parlamentar. Disse que há consenso sobre essa proposta, inclusive, com o deputado de oposição ao governo, Zeca Viana (PDT), que entendeu sobre a importância desse recurso para o setor.
  
Além disso, a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a Reforma Tributária são propostas que deverão fomentar o debate na Casa de Leis. Botelho garantiu que assim que forem encaminhadas, a Assembleia dará início aos debates com a sociedade. "Há o anseio de comerciantes e empresários de que venha a reforma. Ela é importante porque o que tem no estado é um emaranhado de leis, com mais de dois mil decretos. Então, a situação é muito complicada e precisamos resumir isso", destacou.
   
Além da interlocução junto ao governo, Botelho também indicou melhorias para os municípios e projetos para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense. Dentre os projetos apresentados estão: PL 283/17 que dispõe sobre a isenção do ICMS aos produtos da agricultura familiar; PL 235/17 que institui a política estadual de incentivo e fomento às feiras de alimentos orgânicos e o PL 186/17 que institui o programa de orientação e conscientização quanto à transmissão da febre amarela.
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