O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou o entendimento entre todos os envolvidos na construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Teto dos Gastos está próxima de 99%. De acordo com ele, o Governo vai acatar pleitos feitos pelo Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas.
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“Hoje o entendimento já ta beirando 99%. Faltava um ponto que legitimamente o Tribunal de Justiça pediu, legitimamente o Tribunal de Contas pediu um alteração, que não tem grandes modificações, mas eu entendo que eles estavam com razão, nós vamos adequar”, disse Pedro Taques, na manhã de sexta-feira (21).
Apesar de não entrar em detalhes, Pedro Taques afirmou que a principal divergência estava no tipo de correção a ser feita em 2020, terceiro ano do Teto de Gastos, caso ele entre em vigor em 2018, como o Governo pretende. Em outra ocasião, o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho afirmou que o problema era no valor do teto em si.
Considerado como “pauta bomba”, o Teto de Gasto vai congelar o orçamento, corrigindo-o de acordo com a inflação, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público por 10 anos, mas pode ser revisto em três ano. Dentro do orçamento congelado, essas instituições terão de encaixar todo o custeio, o que inclui pagamento se salários, revisões gerais e progressões. Caso o custeio estoure o orçamento, algo não poderá ser pago.
Com a aprovação, Mato Groso deve conseguir autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para renegociar a dívida com a União, podendo suspender o pagamento por pelo menos dois anos. A expectativa é que o Governo economize R$ 1 bilhão nesse período, dinheiro a ser revertido totalmente para novos investimentos.
