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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Oito casos de tráfico de pessoas são registrados em MT só em 2017; número pode ser maior

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Oito casos de tráfico de pessoas são registrados em MT só em 2017; número pode ser maior
Oito casos de tráfico de pessoas foram registrados só no primeiro semestre de 2017 em Mato Grosso, graças ao o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Todos os casos foram para fins de trabalho escravo.


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De acordo com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), o crime também é praticado com fins de exploração sexual e adoção irregular, e de 2011 a 2016 foram registrados 17 casos. No entanto, para uma das representantes da secretaria no comitê, Márcia Ourives, o número ainda está abaixo da realidade.

“A notificação está abaixo do que é registrado porque a pessoa que é traficada não tem conhecimento do crime. Precisamos alertar que o tráfico existe para fins de exploração sexual, para o trabalho escravo”, revela.

Desde outubro de 2016, com a Lei nº 13.344, o tráfico de pessoas envolve aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante ameaça, violência e abuso com a finalidade de exploração.

O Comitê de Prevenção foi instaurado em Mato Grosso em 2012, e por meio dele foi formulado um Plano de Ação que prevê atuação em dois eixos: Prevenção e Articulação, e Defesa e Repressão.

José Roberto Galhardo, outro representante da Sesp no comitê, destaca que a maior parte dos casos acontece dentro do país de origem do explorado. “Do total de pessoas traficadas, cerca de 70% dos casos ficam no Brasil. Apenas 30% são levados para o exterior. Apesar da gravidade do crime, este assunto não é muito discutido com a população. O que precisamos alertar a sociedade é que existe o tráfico de pessoas e ele está presente no nosso dia a dia”, frisou.

Conscientização

Neste mês de julho, o Comitê desenvolve uma campanha, chamada ‘Coração Azul’, com o objetivo de intensificar as atividades de esclarecimento e combate ao tráfico de pessoas. “Uma das primeiras atividades foi o curso de migração fronteiriça com o Ministério da Justiça e instituições parceiras e seguiremos até o final do mês com panfletagem sobre o tema", conta o secretário-adjunto de Direitos Humanos da Sejudh, Zilbo Bertolini Júnior.

Outra atividade aconteceu em Cáceres (250km de Cuiabá), onde profissionais da segurança pública participaram do curso “Abordagens sobre Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes”, para aprimorar os conhecimentos sobre o tema. O município de Mato Grosso foi escolhido para o encontro com autoridades nacionais e internacionais devido aos 983 quilômetros de fronteira seca e alagada que separam o Brasil e a Bolívia.

"Ainda existe muita subnotificação, por isso a importância de esclarecimentos por meio de palestras, oficinas e divulgação em parceria com inúmeras entidades, visando coibir e alertar para as possibilidades desse tipo de crime", completa Zilbo.

Denúncias

Dois números são disponibilizados para fazer denúncia sobre o tráfico de pessoa, o disque 100 e o 180, ambos gratuitos. O denunciante não precisa se identificar. O crime também pode ser informado nas delegacias da Polícia Judiciária Civil e Polícia Federal e Ministérios Público Federal e Estadual.
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