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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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AL começa 2º semestre com grandes desafios pela frente: Teto de Gastos, Reforma Tributária, LOA e Financiamento da Saúde

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

AL começa 2º semestre com grandes desafios pela frente: Teto de Gastos, Reforma Tributária, LOA e Financiamento da Saúde
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso inicia na terça-feira (2) o segundo semestre de trabalhos de 2017 com missões “espinhosas”: A PEC do Teto de Gastos, a Reforma Tributária, Lei Orçamentária Anual e algum projeto que deve ser enviado pelo Governo Pedro Taques (PSDB) para tratar de nova fonte de recursos à saúde pública.


O primeiro espinho a ser enfrentado pelos parlamentares deve ser a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do Teto de Gastos. A medida vai congelar o orçamento, corrigindo-o de acordo com a inflação, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público por 10 anos, mas pode ser revisto em três anos.

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Dentro do orçamento congelado, essas instituições terão de encaixar todo o custeio, o que inclui pagamento de salários, revisões gerais e progressões. Caso o custeio estoure o orçamento, algo não poderá ser pago.

Anunciado desde 2016, o Teto de Gasto sofre resistência, principalmente, no Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça, mas na Assembleia Legislativa também não é unanimidade. Entre os servidores públicos o temor é que a PEC cause o congelamento das progressões salariais e dificulte ainda mais o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).

O Teto ainda passa por discussões da equipe do governador Pedro Taques (PSDB) junto às outras instituições envolvidas. Com a aprovação da PEC, Mato Grosso deve conseguir autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para renegociar a dívida com a União, podendo suspender o pagamento por pelo menos dois anos. A expectativa é que o Governo economize R$ 1 bilhão nesse período, dinheiro a ser revertido totalmente para novos investimentos.

Reforma tributária

Outro desafio que se arrasta desde 2016 é a Reforma Tributária, uma das promessas de PedroTaques (PSDB) na campanha de 2014. Ano passado, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para prestar consultoria na construção da Reforma Tributária. Primeiro, a FGV elaborou uma minuta “utópica”, com o ideal a uma reforma, mas impraticável devido a guerra fiscal entre os Estados.

Depois, o Estado apresentou uma minuta, antes de dialogar com os setores de contribuintes. Por último uma terceira minuta foi elaborada, atendendo parte das sugestões dos contribuintes. Contudo, comerciantes, industriários e outros setores pressionaram para adiar mais um ano a votação.

Agora, o Governo terá que reunir apoio suficiente entre os deputados estaduais se quiser aprovar a reforma com possibilidade de vigência em 2018.

Saúde

O Governo do Estado tinha praticamente fechado a questão de criar novas receitas para saúde pública através de um aumento de R$ 0,10 sobre o combustível. Com a decisão do Governo Federal de aumentar R$ 0,40 sobre a gasolina, essa idéia foi imediatamente revista e outra forma de obter renda vai ser discutida. Com isso, mais cedo ou mais tarde chegará a AL algum projeto de lei tratando obre algum aumento de imposto para essa finalidade.

LOA

Muito embora a Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) tenha sido aprovada sem maiores problemas, a LOA tende a ter mais problemas. É nela que os parlamentares podem participar mais ativamente de como será definido os gastos do Governo no próximo ano.
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