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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Governo afirma que apoia investigações após Justiça abrir inquérito militar contra secretário

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Coronel PM Airton Siqueira

Coronel PM Airton Siqueira

O Governo do Estado se manifestou por meio de nota oficial, na noite de terça-feira (1), após a Justiça determinar abertura de Inquérito Policial Militar (IPM) contra o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel PM Airton Siqueira, pela suspeita de prevaricação, condescendência criminosa e corrupção passiva. O Paiaguás garante que apoia as investigações, confia na verdade e defende a punição em caso de comprovação e envolvimento de alguém – servidor público ou não – no caso do grampo.


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A decisão de abrir o IPM contra Siqueira foi do desembargador Orlando Perri, que conduz os trabalhos relacionados ao caso dos grampos em Mato Grosso. Ele se baseou em relato do próprio Siqueira para abrir o inquérito. Isso porque em depoimento espontâneo, o secretário da Sejudh afirmou que houve espionagem ilegal durante a eleição para prefeito de Lucas do Rio Verde em 2016. Segundo ele, policiais militares teriam invadido o escritório montado pela assessoria jurídica de Otaviano Pivetta naquele ano. Os PMs teriam sido contratados a pedido da coordenação de campanha do candidato vitorioso, Luiz Binotti (leia mais aqui).
 
A suspeita de prevaricação, condescendência criminosa e corrupção passiva caiu sobre Siqueira pelo fato de ele, na ótica de Perri, apenas ter solicitado o fim da ação do militares no município na ocasião, sem levar a diante a denúncia para que os fatos viessem a ser apurados. Siqueira só trouxe o caso ao conhecimento da Justiça neste ano, na esteira das investigações sobre os grampos ilegais denunciados pelo Fantástico, da Rede Globo. Na ocasião, Siqueira afirmou que estava informando sobre o caso de Lucas de maneira espontânea por medo de o episódio ser usado contra ele (leia mais aqui).  
  
Na nota, o Governo destaca o fato de o depoimento de Siqueira ter sido feito de maneira espontânea. “O secretário Airton Siqueira compareceu espontaneamente ao encarregado do IPM que apurou denúncia sobre suposta central de grampos clandestina no âmbito da Polícia Militar do Estado e prestou esclarecimentos na condição de “depoente”, e não como indiciado ou suspeito. Tanto assim que não foi denunciado no referido procedimento”.
  
O governo ainda afirma que o secretário fez revelações e denúncias graves das quais tomou conhecimento. “É entendimento do Governo que tais denúncias precisam ser apuradas em toda a sua extensão e profundidade, da mesma forma que outros fatos trazidos à investigação até o momento estão sendo investigados”.
  
Por fim, a nota defende punição para os culpados que eventualmente apareçam ao fim das investigações. “O Governo do Estado de Mato Grosso reitera sua confiança na Justiça e na verdade, apoia todas as investigações e deseja que ao final tudo seja esclarecido e que qualquer agente público ou não que tenha culpa comprovada seja punido na forma da lei”.
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