Por determinação do governador Pedro Taques (PSDB), as negociações com o Consórcio VLT para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) vão ser suspensas. O Estado e o Consórcio deveriam, até o dia 25 de agosto, entregar à Justiça uma nova minuta do acordo que vinha sendo debatido. A decisão do governador é resultado da Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (09), que apura possíveis irregularidades na escolha do modal para operar na região metropolitana de Cuiabá.

Leia mais:
PF deflagra operação para investigar escolha de VLT como modal às vésperas de possível retomada das obras

Por meio de nota, o Governo explica que “Pedro Taques determinou a suspensão do diálogo para a retomada da obra com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, até que se esclareça em definitivo o objeto desta nova operação”.

Até o momento, de acordo com o que foi publicizado pelo Ministério Público Federal, a Operação Descarrilho apura os crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha do VLT e sua execução na Capital de Mato Grosso.

Durante as investigações, descobriu-se elementos que apontam fundados indícios de acertos de propina com representantes de empresas integrantes do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, bem como desvio de recursos por intermédio de empresas subcontratadas pelo consórcio.

O Governo mantém negociações com o Consórcio VLT desde o início do ano, a fim de retomar e concluir as obras do modal. Um acordo foi fechado, no qual o Executivo se propõe a pagar mais R$ 922 milhões para que o modal seja implementado de maneira integral em 24 meses.

O acordo, no entanto, foi contestado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e, para garantir a anuência dos órgãos, o Governo aceitou elaborar uma nova minuta do acordo, acatando as ponderações do MP. O próprio governador Pedro Taques afirmou que sem esta chancela, o acordo seria anulado e os vagões do trem, estocados em um pátio desde 2013, seriam vendidos.

Na nota desta quarta-feira, o Governo reafirmou que as obras do VLT só vão ser retomadas “mediante anuência dos ministérios públicos e judiciário, desde que preservada moralidade e o interesse público”.


Veja a íntegra da nota:

Sobre a Operação Descarrilho desencadeada nesta quarta-feira (09.08) pela Polícia Federal e Ministério Público Federal para apurar, segundo o noticiado pela imprensa, ilícitos relacionados ao contrato e a execução das obras do VLT Cuiabá – Várzea Grande, o Governo do Estado de Mato Grosso esclarece o que segue:
 
01) O Governo de Mato Grosso apoia integralmente todas as investigações que visem esclarecer as circunstâncias relacionadas a esta obra contratada, iniciada e paralisada pela administração passada, inclusive porque já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos contribuintes mato-grossenses;
 
02) A atual administração é coautora, juntamente com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, de ações judiciais, ainda em 2015 e 2016, pela suspensão do contrato com o Consórcio e por improbidade contra as partes envolvidas – no caso, ex-gestores da Secopa e o consórcio que assinaram o contrato. Além disso, o Governo do Estado já instaurou procedimentos administrativos-disciplinares contra todos os servidores públicos que dirigiram a Secopa durante a celebração do contrato com o Consórcio VLT;
 
03) A atual administração informa que não pagou nenhum valor ao Consórcio desde janeiro de 2015 por entender que as despesas alegadas eram controversas e necessitavam de checagem. Para isso, o Governo do Estado, como é de conhecimento público, determinou auditorias pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e contratou a empresa KPMG, que realizou outra auditoria independente sobre o contrato, cujos relatórios foram compartilhados com o MPE, MPF, Justiça Federal e sociedade;
 
04) À luz destas auditorias, e sem o conhecimento dos fatos que vieram à tona apenas nesta data, o Governo do Estado iniciou este ano um diálogo com o Consórcio para a retomada da obra – frise-se, que já custou mais de R$ 1 bilhão ao povo de Mato Grosso – exigindo o esclarecimento de todos os pontos controversos, e sempre com a participação dos ministérios públicos, do judiciário e da sociedade, com a máxima transparência, inclusive incluindo cláusulas de compliance na proposta apresentada para a retomada das obras. Retomada esta que só acontecerá mediante anuência dos ministérios públicos e judiciário, desde que preservada moralidade e o interesse público;
 
05) Diante do exposto, acatando posicionamento da Secretaria de Cidades (Secid), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), o governador Pedro Taques determinou a suspensão do diálogo para a retomada da obra com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande, até que se esclareça em definitivo o objeto desta nova operação, sempre no melhor interesse do povo de Mato Grosso.
 
Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2017.
 
GCOM – Secretaria do Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso