O governador Pedro Taques (PSDB) apresentou cronograma para o pagamento de cerca de R$ 130 milhões de emendas parlamentares e pediu apoio para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, durante o jantar realizado na noite de quarta-feira (09), na casa do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), onde estavam presente 15 parlamentares. A preocupação do Governo é porque PECs são promulgadas pelo Poder Legislativo e não cabe ao Executivo vetar alterações realizadas por parlamentares.

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A previsão é começar o pagamento das emendas no dia 15, com uma “parcela” de aproximadamente R$ 500 mil por deputado. O restante deve ser liberado nos próximos meses. A falta do pagamento das emendas impositivas é um dos fatores que corroeu a relação entre os parlamentares da base e o Governo, pois a base manteve união para aprovar todos os projetos necessários até o primeiro semestre de 2017, mas não se sentiu “compensada”.

Simultaneamente a isso, Taques entregou uma minuta da PEC do Teto de Gastos para Eduardo Botelho e discursou aos parlamentares sobre a importância da aprovação do texto, com qual Mato Grosso deve conseguir autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para renegociar a dívida com a União, conforme Lei Federal Complementar 156/2016, podendo suspender o pagamento por pelo menos dois anos. A expectativa é que o Governo economize R$ 1 bilhão nesse período, dinheiro a ser revertido totalmente para novos investimentos.

Por outro lado, o Teto de Gasto é considerado “pauta-bomba” por congelar o orçamento, corrigindo-o de acordo com a inflação, do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público por 10 anos. Dentro do orçamento congelado, essas instituições terão de encaixar todo o custeio, o que inclui pagamento de salários, revisões gerais e progressões. Caso o custeio estoure o orçamento, algo não poderá ser pago.

Quem já falou abertamente sobre a reunião afirma que todos os presentes concordaram com a importância do Teto de Gasto e também garantiu não haver relação entre os dois temas tratados no jantar.

“Ficou deliberado que ele está mandando a PEC do Teto, ele entregou a minuta ao Botelho e pediu apoio da base governista para aprovar o quanto antes essa reforma, uma vez que essa reforma, querendo simplificar, vai colocar quase R$ 1 bilhão no caixa. Ou seja, as adequações vão dar uma econômica de R$ 1 bilhão, garantido que ao final do mandato não vamos ter problema com o orçamento e financeiro. Pediu manutenção do entendimento, a base coesa, e todos os deputados que lá estavam concordaram”, afirmou o deputado estadual Oscar Bezerra.

Ainda não há informações se a minuta do Teto já será apresentada como Mensagem do Executivo ou é apenas para os deputados fazerem uma primeira avaliação antes da chegada em definitivo do texto para discussão no parlamento.