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Projeto de lei prevê ampliação da licença paternidade dos servidores públicos estaduais

Da Redação - André Garcia Santana

12 Ago 2017 - 15:48

Foto: Reprodução

Projeto de lei prevê ampliação da licença paternidade dos servidores públicos estaduais
A licença paternidade dos servidores públicos estaduais poderá ser ampliada para 20 dias, de acordo com o previsto pelo projeto de lei do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD),Atualmente, este prazo é válido somente aos servidores públicos federais, enquanto os servidores estaduais se limitam a cinco dias. O Programa de Prorrogação da Licença Paternidade estabelece a concessão do período desde que seja requerido no prazo de dois úteis após o nascimento ou adoção de alguma criança.

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Fabris também é autor do projeto de lei que amplia para 10 dias a licença paternidade aos servidores públicos de carreira militar, o que favorece Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso.A proposta prevê que o benefício poderá ser solicitado até dois dias úteis antes do nascimento ou adoção da criança até 12 anos de idade.

Ambos os projetos estabelecem que, no período em que permanecer licenciado, o servidor público deverá se comprometer em não desenvolver nenhuma atividade remunerada.Em caso de descumprimento, o período de licença será cancelado e considerado como falta ao serviço, culminando em desconto salarial.  

Ambos os projetos de lei estão em análise pela Comissão Especial e aguarda votação e aprovação do plenário composto por 24 deputados estaduais. Posteriormente, é encaminhado ao Executivo para sanção para entrar em vigor.  

De acordo com Fabris é fundamental aos pais participarem ativamente dos primeiros dias de vida de um bebê pela necessidade de cuidados extremos. Além disso, o parlamentar ressalta que busca estabelecer aos servidores públicos de Mato Grosso o mesmo benefício concedido pelo governo federal.“Esse mesmo direito já vale para os servidores federais. A intenção deste projeto é dar ao servidor público estadual o mesmo tratamento concedido ao servidor federal, que está amparado pelo decreto 8.737/16.

Empresas privadas participantes do programa Empresa Cidadã também concedem o mesmo direito aos seus funcionários. Nesse programa, é necessário que o requerente comprove a participação do pai em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Na opinião de especialistas em pediatria e psicologia, a ampliação da licença-paternidade representa um ganho significativo a pais, mães e filhos. “Para o bebê, os primeiros dias de vida são importantes para o estabelecimento de vínculos afetivos: é quando ele começa a guardar vozes, cheiros e toques e a construir suas referências. Com vínculos fortalecidos, o desenvolvimento neuropsicomotor da criança tende a ser mais saudável”, diz trecho do projeto.

A intenção é que o pai possa passar mais tempo ao lado do recém-nascido e da mãe, participando dos cuidados iniciais com a criança. “Com a licença de apenas cinco dias, poucos pais conseguem acompanhar a primeira consulta do bebê ao pediatra, por exemplo”, justifica Fabris, ao citar que a presença paterna ajuda também nos cuidados à mulher que pode desenvolver depressão pós-parto.

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