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Legislativo e Executivo entram em acordo e PEC do Teto será entregue ainda hoje

17 Ago 2017 - 11:23

Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco/ Da Redação - Érika Oliveira

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Legislativo e Executivo entram em acordo e PEC do Teto será entregue ainda hoje
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), acaba de deixar o Palácio Paiaguás, onde finalmente foi concluído o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, que segundo ele, será protocolizado ainda hoje na Assembleia Legislativa. De acordo com Botelho, todas as dúvidas com relação ao projeto foram sanadas.


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Até o fim da noite de ontem, segundo o líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), dois pontos ainda "emperravam" a conclusão do texto. “São dois fatores: o percentual de correção de qual o ano que a gente pega como base, se é 2016 ou 2017, para após isso corrigir as inflações do IPCA e também a questão do gatilho. Nós entendemos que em 2019 já podemos discutir de novo. Nós queremos que a cada gestão fique caracterizado que vai ter uma discussão e não de 10 em 10 anos”, explicou.

A preocupação do Governo em deixar o texto bem amarrado se dá em razão de o Teto estar em formato de PEC, ou seja, não passa pela sanção ou veto do governador, como um projeto de lei ou projeto de lei complementar passaria. Dessa forma, caso a oposição consiga emplacar alguma alteração, o governador Pedro Taques (PSDB) será incapaz de impedi-la.

Embora não tenham passado detalhes, conforme divulgado pelo Olhar Direto, parte do que seria o projeto vazou na última quarta-feira (16). No que seria uma contraproposta do Legislativo, a Assembleia propôs que a PEC estabelecesse um orçamento com mais R$ 1.940.409.876 destinado ao custeio das instituições.

Os valores no teto, de acordo com a proposta da Assembleia Legislativa, dão maior "folga" aos poderes no primeiro ano, uma vez que o valor do orçamento de 2017 corrigido em 7,5%, valor da inflação de 2016, é maior que as projeções feitas na Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) de 2018, corrigida em 3% pelo IPCA. Em sendo assim, o maior arrocho ficaria a partir do ano de 2019, quando outros gestores já estarão à frente das instituições.

Após ser aprovado, o Teto de Gasto trará limite para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública arcar em gastos primários. Isso inclui todo o custeio da máquina pública, como manutenção e pagamento do salário e progressões de servidores públicos.

A expectativa é de que, se protocolizado nesta quinta-feira (17), a PEC seja colocada em votação pelo presidente do Legislativo já na próxima semana. 
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