A Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos, presidida pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), estuda alterar o gatilho de revisão do projeto proposto pelo Executivo, diminuindo para dois anos o tempo de rediscussão do Teto, e não a cada dez anos, conforme propôs o Governo.

O deputado Leonardo Albuquerque (PSD), que é vice-presidente da Comissão, afirmou ao Olhar Direto que também irá apresentar, por meio de emenda parlamentar, pedido para que seja incluído na PEC cortes em alguns “benefícios”, como a verba indenizatória.

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“A Comissão ainda está se reunindo, discutindo, mas de princípio, acho que não há necessidade de alterações na espinha dorsal do projeto, até porque se fizermos isso perde o sentido. Mas existem algumas discussões técnicas, estamos buscando conversar com os demais Poderes e com o governador, antes de apresentar as mudanças que vão ser necessárias”, explicou o vice-presidente, em entrevista ao Olhar Direto.

“A questão dos gatilhos, que só tem a rediscussão nos primeiros dois anos, na troca de gestão do Executivo, estamos estudando a possibilidade de colocarmos mais, talvez de dois em dois anos revermos as metas, se ainda será necessário manter os reajustes, enfim, com certeza este é um tema em discussão”, acrescentou Leonardo Albuquerque.

A PEC do Teto foi entregue à Assembleia no dia 23 de agosto, após maratona de discussões e adiamentos. Mas, apesar da demora, o texto ainda não está 100% arredondado. No dia 30 de novembro, a PEC precisa estar aprovada para que o Governo do Estado consiga aderir ao Plano de Auxílio aos Estados que deve fazer com que Mato Grosso economize somente nos próximos dois anos cerca de R$ 1,3 bilhão com a adesão à Lei Complementar 156.

A Comissão Especial da PEC vai se reunir todas as terças-feiras, às 10 horas, no Edifício Dante Martins de Oliveira. Os deputados têm até o final de outubro para votar o texto no plenário das deliberações Renê Barbour. No próximo dia 26 de setembro, a partir das 9 horas, acontece a audiência pública para discussão do texto.

“Nós contamos com uma equipe jurídica e estamos verificando questões técnicas e, a partir da resposta dos procuradores da Casa, vamos apresentar algumas mudanças no projeto de lei”, esclareceu Leonardo Albuquerque.

Emendas Parlamentares

O deputado afirmou, ainda, que além das proposituras que serão feitas pela Comissão, irá apresentar individualmente um pedido para que a PEC regule o pagamento de alguns “benefícios” dados aos parlamentares, citando como exemplo caso da verba indenizatória.

“Em outros países, que tiveram a experiencia de fazer reajustes fiscais, discutiu-se a questão dos benefícios políticos. Isso também deve ser reajustado. Não tem porque fazer reajuste se não tiver cortes dos benefícios políticos. Nós não queremos elevar essa discussão a um palanque político, é uma preocupação com a saúde financeira do Estado”, justificou.

A PEC do Teto dos Gastos Públicos prevê um prazo de dois anos para o Governo do Estado cumprir uma série de deveres, entre eles a Reforma da Previdência, a Reforma Administrativa e, caso seja necessário para equalizar as contas, abrir Plano de Demissão Voluntária.

No período em que estiver em vigor o Teto de Gastos, o Governo do Estado também ficará proibido de oferecer qualquer aumento salarial, novas progressões e criação de cargo que causa aumento de despesas, salvo decisão judicial transitada em julgado.