A revisão dos incentivos fiscais, a cobrança dos maus pagadores do fisco, a taxação do agronegócio e redução nos repasses dos poderes Legislativo e Judiciário, estão entre as pedidas sugeridas pelo Fórum Sindical ao governo de Mato Grosso, para não implementar a PEC do Teto de Gastos, com vigência nos próximos 10 anos.
A sugestão foi apresentada pela cúpula dos dirigentes sindicais durante reunião, nesta segunda-feira (18), no Palácio Paiaugás, com o secretário José Adolpho Avelino Vieira, da Casa Civil, e equipe econômica da gestão do governador José Pedro Taques (PSDB).
“Se há necessidade de controle dos gastos, que o servidor não seja penalizado. Certamente existem outras alternativas, como taxação do agronegócio, debate sobre redução de repasses aos poderes, controle dos incentivos fiscais com maior eficiência, entre outras”, observou o presidente Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Siagespoc), Cledison Gonçalves da Silva, atual coordenador do Fórum Sindical.
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José Adolpho Vieira não concorda com o sindicalista e afirmou que a PEC é uma das principais alternativas para evitar o colapso financeiro e, no futuro, até mesmo o atraso no salário do funcionalismo. “Sem a PEC, o Estado corre o risco de insolvência. Não é discutir se vai ou atrasar o salário e, sim, quando é que vai atrasar o salário. Hoje aplica menos de 2% para investimentos e outros. Sem a PEC, Mato Grosso entrará em colapso”, ponderou Avelino Vieira.
Mesmo assim, o coordenador do Fórum defende que o trabalhador não seja sacrificado. “Estamos ouvindo o governo. Queremos que o governo exponha a necessidade da PEC do Teto. Fizemos nossa contra-posição. Não iremos aceitar que coloque a conta no bolso do trabalhador. Se o Estado se encontra desajustado, não é culpa dos servidores”, avaliou Cledson Gonçalves.
O diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Maot Grosso (Sintep), Orlando Francisco Júnior, observou que o governo resolveu adotar medidas amargas e arrochar o servidor. “Há aspectos que trazem uma série de conseqüências amargas para o serviço público, principalmente aos servidores públicos. Existem pontos nevrálgicos [da PEC] não foram esclarecidos”, cobrou ele, reconhecendo que é para cumprimento da Lei Complementar 156/2016 e 159/2017.
Orlando Francisco deseja que os sindicalistas possam apresentar emendas com alterações à PEC, de forma a avançar sem precarizar o serviço público.
No complemento, José Adolpho Vieira afirmou que os secretários de Estado presentes à reunião são esclarecimento completo da PEC, na visão do governo. Além José Adolpho, também estavam na reunião os secretários Guilherme Müller, de Planejamento; Kleber Lima, de Comunicação; e Júlio Cézar Modesto, de Gestão.
