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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Deputado garante que cronograma para aprovação da PEC do Teto será cumprido

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Deputado garante que cronograma para aprovação da PEC do Teto será cumprido
O deputado estadual Mauro Savi (PSB), membro da Comissão Especial que a analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos, afirmou que o cronograma estabelecido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), será cumprido, apesar da ausência de muitos deputados. Conforme o calendário, a PEC deverá ser aprovada até o final de outubro.


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“A nossa obrigação é fazer com que isso aconteça, existe um cronograma a ser cumprido. Nós reformulamos o calendário, tornamos ele um pouco mais flexível, mas ele vai ser cumprido de uma maneira ou de outra, pelos deputados ou pelos suplentes”, afirmou Mauro Savi, referindo-se à possibilidade de outros parlamentares, assim como Gilmar Fabris (PSD), acabarem afastados do Legislativo.

Desde que a delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) veio a público, o número de deputados nos corredores da Assembleia caiu consideravelmente. A operação Malebolge, deflagrada na última quinta-feira (14), tende a dificultar ainda mais que se atinja quórum para as votações.

Em entrevista ao Olhar Direto, o secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, disse que o Governo temia atrasos na aprovação do projeto por conta do clima no Legislativo.

“Isso é normal no Parlamento [falta de quórum], cada um sabe do seu compromisso e do seu dever”, minimizou Mauro Savi.

A segunda reunião da Comissão Especial, marcada para esta terça-feira (19), foi desmarcada sem que o presidente da Comissão, o deputado Guilherme Maluf (PSDB), ou qualquer outro membro do grupo, desse alguma justificativa.

Sem dar explicações, Savi disse que, embora a reunião não tenha sido realizada, a PEC foi discutida “tecnicamente” com a presidência do Legislativo e demais Poderes.

“A reunião foi cancelada lá na Comissão, mas ela foi feita com a parte técnica aqui na presidência”, justificou. Segundo o parlamentar, os repasses para os Poderes – um dos pontos mais polêmicos da PEC – foi a principal pauta da reunião. “Nós estamos falando de dinheiro, só dinheiro, não tem outra conversa”, pontuou.

A PEC do Teto foi entregue à Assembleia no dia 23 de agosto, após maratona de discussões e adiamentos. Mas, apesar da demora, o texto ainda não está 100% arredondado. No dia 30 de novembro, a PEC precisa estar aprovada para que o Governo do Estado consiga aderir ao Plano de Auxílio aos Estados que deve fazer com que Mato Grosso economize somente nos próximos dois anos cerca de R$ 1,3 bilhão com a adesão à Lei Complementar 156.

A Comissão Especial da PEC deve se reunir todas as terças-feiras, às 10 horas, no Edifício Dante Martins de Oliveira. Os deputados têm até o final de outubro para votar o texto no plenário das deliberações Renê Barbour. No próximo dia 26 de setembro, a partir das 9 horas, acontece a audiência pública para discussão do texto.
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