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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Por acúmulo de cargos, ANS manda trocar direção da Unimed; empresa contesta

Foto: Reprodução

Por acúmulo de cargos, ANS manda trocar direção da Unimed; empresa contesta
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou nota ao Olhar Direto explicando a situação de administradores da Unimed que são acusados de acúmulo de função por também serem servidores públicos do Estado. A operadora foi comunicada que deveria substituir os dirigentes no mês passado, mas apresentou impugnação, que ainda está em análise.


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Os servidores Eloar Vicenzi, Hudson Marcelo da Costa (que pediu demissão em 1º de setembro), Arlan Ferreira e o tenente coronel Erleno Pereira de Aquino, foram acusados de acúmulo de funções por, além de trabalharem para a Unimed, possuírem vínculos empregatícios com o Estado, o que infringe a Lei Complementar Estadual nº 4, de 1990, que estabelece a proibição aos servidores estaduais de “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Estado”. 

No último mês de agosto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tinha dado prazo de 48 horas para que os cinco diretores acusados de acúmulo de função entregassem seus cargos. Por decisão pessoal, Hudson achou melhor se afastar do cargo. O restante dos diretores ainda não foram afastados.

O comunicado da ANS, no entanto, não era determinante, por isso foi apresentada impugnação pela Unimed Cuiabá. O documento ainda passa por análise e a ANS garantiu que a eventual alteração dos administradores não irá prejudicar o atendimento aos beneficiários da operadora. Na nota enviada pela agência, é apontado que além da Lei Complementar Estadual, a proibição do acúmulo de funções está prevista na Resolução Normativa da ANS nº 311/2012.

O tenente coronel Erleno Pereira de Aquino, presidente da Federação das Unimeds do Estado de Mato Grosso, foi procurado pela reportagem do Olhar Direto mas se manifestou apenas dizendo:  “Eu já enviei meu posicionamento, não tenho nada a dizer, quero deixar isto com a Corregedoria agora".

Leia a nota na íntegra:
 
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu a seguinte denúncia: dos cinco administradores da operadora Unimed Cuiabá, quatro seriam funcionários públicos estaduais e, por isso, estariam impedidos de exercer a função de administradores de uma operadora de plano de saúde. A proibição é prevista com base em normas como a Resolução Normativa da ANS nº 311/2012 e a Lei Complementar Estadual nº 04/90 – Estatuto do Funcionário Público Estadual do Mato Grosso.

Diante dos fatos, foi aberto processo administrativo pela ANS para apuração do impedimento dos administradores. Em 15/8, a ANS comunicou a Unimed Cuiabá que deveria substituir esses dirigentes em situação irregular. A operadora apresentou impugnação, o que está em análise.

A ANS ressalta que a eventual alteração dos administradores não implica em descontinuidade de atendimento aos beneficiários da Unimed Cuiabá, que têm seus direitos preservados e, que em caso de dúvidas ou registro de reclamações, podem entrar em contato com a Agência por meio de um de seus canais de atendimento: Disque ANS - 0800 701 9656.
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