O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou, nesta segunda-feira (16), que o Estado não vai ter condições de pagar o salário do funcionalismo em dia, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos não seja aprovada. Apesar disso, considerou a manobra utilizada pela oposição ao seu Governo, na Assembleia Legislativa, para atrasar a votação da PEC, um “direito” dos deputados.
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“É um direito da oposição fazer isso [manobra], agora cabe à base entender que o projeto é importante, não para mim, mas para Mato Grosso, para que tenhamos mais investimento e mais condições de concretizar as políticas públicas que são importantes para o cidadão. Sem a PEC do Teto, nós vamos os salários”, garantiu o chefe do Executivo, após o lançamento do programa “Anjos da Escola”.
O “alerta” do governador, sobre o atraso salarial, já foi realidade este mês, em que o Executivo precisou postergar o pagamento do salário de 22% do funcionalismo, sob a justificativa de que não havia arrecadado dinheiro suficiente para honrar toda a folha.
No mesmo dia, coincidentemente, Taques foi advertido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por causa do excesso de gasto com pessoal. O TCE argumenta que análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), relativos ao segundo quadrimestre de 2017, demonstram que o Estado de Mato Grosso comprometeu 58,91% da receita corrente líquida com despesa de pessoal, extrapolando o limite prudencial de 57%, como determina a LRF.
“Os salários estão sendo pagos até o dia 10, nós estamos fazendo isso, 78% receberam, 22% receberam até as 15h do dia 11, mas lógico que nós não queremos isso, nós vamos tentar voltar o salário para o dia 05 e depois para o dia 30, esse é o nosso objetivo. Mas, em razão do fluxo de caixa, nós não tínhamos todo o dinheiro para pagar o salário”, justificou Pedro Taques.
“Graças a Deus teve esse alerta do Tribunal de Contas, e nesse alerta ele diz que a outra administração é que causou isso, está lá escrito. Aliás, a nossa administração tem o menor número de comissionados da história de Mato Grosso, são 1500 comissionados”, acrescentou o governador, rebatendo aquela que é uma das maiores críticas à sua gestão.
A PEC
Na semana passada, numa grande jogada em que a oposição saiu vitoriosa – pelo menos por enquanto -, o deputado Valdir Barranco (PT) conseguiu atrasar em uma semana o início da votação da PEC do Teto.
A expectativa era de que o texto fosse levado ao plenário na sessão vespertina de terça-feira (10), mas Barranco pediu vistas do veto 36, da PL 230/17, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), impedindo que a pauta fosse limpa para a votação.
Após ser aprovado, o Teto de Gasto trará limite para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública arcar em gastos primários. Isso inclui todo o custeio da máquina pública, como manutenção e pagamento do salário e progressões de servidores públicos.
