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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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Pegando fogo

Dirigentes sindicais lideram marcha contra Portaria 1129/2017, cujo texto modifica o conceito de trabalho escravo

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Pegando fogo
Dirigentes sindicais de Mato Grosso lideram a marcha contra Portaria 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb), cujo texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da “Lista Suja”. A articulação é para que a portaria seja revogada, diante da tese de que a considerada "manifestamente ilegal", por  contrar o que prevê determina o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao condicionar a caracterização do trabalho escravo contemporâneo à restrição da liberdade de locomoção da vítima. Os sindicalistas mato-grossenses e de mais 23 estados vão até Brasília, em fins de outubro, pressionar o Congresso Nacional e o governo Michel Temer para que as novas regras sobre a publicação da “Lista Suja” do trabalho escravo voltem a obedecer à "Lei de Acesso à Informação”. Existe a teoria geral de que a Portaria 1129/2017 acabou fragilizando um importante instrumento de defesa dos trabalhadores e de transparência dos atos governamentais. É um tema que ainda vai dar muitos panos para mangas, porque nenhum dos lados deseja ceder.

 
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