Depois de mais de um mês no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), o deputado estadual Gilmar Donizete Fabris (PSD) recebeu a visita do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), com os colegas Romoaldo Júnior (PMDB), Mauro Savi (PSB) e Janaína Riva (PMDB), no final da manhã desta quinta-feira (19). Eles foram autorizados pela direção do CCC e ficaram menos de 30 minutos dialogando com Fabris e o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, ex-presidente da Câmara de Cuiabá, seu companheiro de cela.   
 
A perda de peso e a condição de saúde do parlamentar do PSD chamaram atenção dos visitantes. Desde que chegou ao CCC, há mais de um mês, Fabris perdeu entre 12 e 13 quilos. 

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Para Botelho, o primordial é a zelar pela condição de saúde do parlamentar do PSD. “Viemos ver a situação dele aqui, principalmente por conta da sua saúde. Gilmar é hipertenso, obeso e diabético, sendo obrigado a tomar muitos remédios, diariamente”, afirmou Botelho. Fabris é vice-presidente da Assembleia, mas, com sua prisão, o deputado Meraldo Sá Figueiredo (PSD) assumiu o mandato.
 
O presidente da Assembleia sentiu que Gilmar Fabris mantém o otimismo, mas não tão firme quanto demonstrado a outros visitantes. “É claro que está ansioso, aguardando a decisão [do Poder Judiciário]. Confessou estar se sentindo um pouco abandonado. Nós explicamos toda a situação judicial. A decisão do STF que o atinge [autorizando o Senado a votar a soltura do senador mineiro Aécio neves]. Creio que a decisão se estende a todos os poderes legislativos do país”, ponderou o presidente da Assembleia, alimentando a expectativa de votar o processo no plenário das deliberações Renê Barbour.
 
Todavia, Eduardo Botelho acatou o parecer da Procuradoria Geral da Assembleia de aguardar a decisão do Pleno do Tribunal Regional Federal (TRF1), em Brasília. “Eu estou pautando pela Procuradoria Geral da Assembleia. Todo parecer que recebo deles, estou seguindo”, revelou o chefe do Poder Legislativo.
 
Também presente à visita, o deputado Romoaldo Júnior se confessou impressionado com a perda de peso de Gilmar Fabris, em pouco mais de 30 dias – chegou ao Centro de Custódia de Cuiabá em 15 de setembro. “Perdeu peso consideravelmente. É uma situação que não desejo a ninguém”, ponderou Romoaldo.

Fator Aécio 

A AL questionou sobre a possível aplicabilidade, em Mato Grosso, da decisão do STF que autorizou o Senado a votar a libertação do senador mineiro Aécio Neves (PSDB). A Procuradoria da Casa de Leis tinha impetrado agravo de instrumento no TRF1 para saber por que foi mantida a decisão de que os parlamentares não poderiam votar, no plenário das deliberações, o caso Gilmar Fabris, com amparo na Artigo 53 da Constituição da República combinado com o Artigo 29 da Constituição de Mato Grosso.
 
O procurador-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luiz Otávio Trovo Marques, confirmou a decisão do desembargador Ney Bello sobre o caso Gilmar Fabris. O magistrado federal vai submeter sua decisão ao Pleno do TRF1.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro da Assembleia, deputado Leonardo Albuquerque (PSD), explicou que o entendimento da Procuradoria da Assembleia é de que a decisão do Supremo se aplica a todo Poder Legislativo, num contexto amplo.  Contudo, o desembargador Ney Bello negou provimento e transferiu a decisão para o Pleno do TRF1.

Entenda o caso

A Polícia Federal recebeu ordem de prisão contra o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), em 15 de setembro, por obstrução da Justiça, depois de realizar busca e apreensão em seu apartamento, na véspera  (14/9), como parte da Operação Malebolge. No mesmo dia 15, Fabris se apresentou na sede do Departamento de Polícia Federal, em Cuiabá.
 
A Operação Malebolge, deflagrada pela PF por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), serviu como continuidade da investigação do chamado ‘mensalinho’ para parlamentares, durante a gestão do ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB). Em sua delação premiada, o ex-governador afirma que os deputados estaduais recebiam R$ 600 mil anuais, em 12 parcelas de R$ 50 mil, para dar votos favoráveis a projetos do Poder Executivo, além de não investigar membros do governo.
 
Na época, após se entregar, Gilmar Fabris emitiu nota à imprensa, assegurando que respeitava o papel da Justiça no seu dever de investigação e no momento oportuno iria apresentar sua defesa ao Poder Judiciário. Ele se comprometeu em colaborar com as investigações da Procuradoria Geral da República para “estabelecer a verdade dos fatos”.