A secretaria de Educação retirou os nomes de personagens históricos ligados à ditadura militar que constavam em duas escolas de Mato Grosso. Em Luciara, a Escola Humberto Castelo Branco agora passou a se chamar Escola Estadual 10 de Maio. A Escola Senador Filinto Müller, em Arenápolis, passou a se chamar “11 de Agosto”.
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Segundo a secretaria de Educação, a medida visa o atendimento à Lei Estadual nº 10.343, de 1º de Dezembro de 2015, que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos ou que tenham sido historicamente considerados participantes de atos de lesa-humanidade, tortura, violação dos direitos humanos, entre outros.
A referida Lei estabelece o prazo de um ano para que seja feito pelo poder público de Mato Grosso o levantamento dos logradouros e prédios públicos que se enquadram na citada legislação, a fim de que sejam renomeados.
Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou o Inquérito Civil nº 1.20.004.00109/2016-34 oficiando a Seduc para que tomasse as providências necessárias para a alteração da denominação de determinadas escolas estaduais, sob pena de responder administrativa e judicialmente.
A determinação foi encaminhada aos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar. A alteração ocorre de forma democrática por meio de Assembleia Geral, com a participação da sociedade e assinatura em ata de todos os presentes.
Com relação a antiga Escola Estadual Senador Filinto Müller, a comunidade local realizou eleição para a determinação de novo nome no dia 08 de julho de 2017, sendo aprovado por mais de 50% dos votantes a nova nomenclatura.
Os nomes
O ex-senador Filinto Muller colaborou com as duas ditaduras que governaram o Brasil com mão de ferro no século 20. Como chefe de polícia, na ditadura Vargas; e como líder político, na sustentação do regime dos generais.
Castello Branco foi um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Durante o período de transição, o presidente da Câmara, Paschoal Ranieri Mazzilli, assumiu temporariamente a presidência da República enquanto a alta cúpula militar preparava a substituição definitiva.
