Mato Grosso arrecadou, até o momento, cerca de R$ 1,7 bilhão a menos do que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. Os dados são da Secretaria de Estado de Fazenda e foram apresentados na última sexta-feira (03), durante coletiva de imprensa no Palácio Paiaguás.

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“O Governo analisou os números, que ainda são preliminares, mas num cenário geral das receitas do Estado, até o ultimo dia de outubro a receita geral, em relação ao que estava previsto na LOA frustrou-se em mais de R$ 1,7 bilhão. O governador determinou e na semana que vem nós vamos soltar um boletim da Secretaria de Fazenda, compartilhando com a imprensa todo esse cenário”, declarou o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira.

A previsão da receita para este ano era de R$ 18,49 bilhões, 11,33% a mais do que o orçamento de 2016, que foi de R$ 16,5 bilhões. Todavia, por conta da forte crise, segundo o secretário, somente na última semana de outubro o Estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 41 milhões do que estava programado.

“Na última semana de outubro tivemos uma frustração do que estava programado para arrecadar de mais de R$ 41 milhões, isso fez com que o caixa do Tesouro Estadual tivesse dificuldades importantes”, salientou.

Para 2018, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser votado pela Assembleia Legislativa, o orçamento projetado deverá ser praticamente igual ao deste ano. O documento prevê que Mato Grosso terá uma receita total de R$ R$ 18,8 bilhões no ano que vem. Caso houvesse normalidade econômica, o valor seria de pelo menos R$ 21 bilhões.

Segundo Gustavo de Oliveira, os resultados demonstram a continuidade da crise econômica e reforçam a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. Pela proposta, durante o tempo de validade da PEC, as despesas dos Poderes ficarão congeladas em valores referentes ao ano de 2016 e os orçamentos só poderão ser reajustados pelo índice da inflação do período. A repactuação da dívida do Estado com a União, com a PEC do Teto, deve assegurar uma economia de R$ 1,35 bilhão para o Tesouro de Mato Grosso.

“Tivemos reunião com os Poderes e tivemos que fazer um aporte de R$ 130 milhões emergencial, que ainda não foi concluído, ainda faltam mais R$ 15 milhões, para que os Poderes possam regularizar suas contas e pagar, principalmente a folha de pagamento. Com essas frustrações e com um cenário de alongamento da crise a nível nacional, precisamos focar em algumas agendas, a primeira é a aprovação da PEC”, pontuou.