O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim, entrou com um mandado de segurança contra o governador Pedro Taques (PSDB), para garantir o direito de se aposentar. No início da semana, o governador argumentou que aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionar quanto a legalidade do ato.

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“Me admira uma pessoa que já foi considerada um jurista de respeito não saber que o STF não possui o papel de consulta, mas sim de guardião da Constituição Federal. Aposentadoria é direito líquido e certo, e não matéria constitucional. Enquanto isso, acompanhamos nesta semana o ex-deputado estadual Hermínio J. Barreto alcançar seu direito a aposentadoria de forma célere, apesar de também ter sido citado nas ‘ilações’ do ex-governador Silval Barbosa. Portanto, fica a pergunta inevitável: são dois pesos e duas medidas?”, rebateu Antônio Joaquim.

De acordo com o governador, que se posicionou por meio de nota, existem dois aspectos a serem verificados antes de assinar o documento. “a) necessidade de verificação, pela Corte Suprema, se a aposentadoria requerida violaria a decisão judicial que afastou o conselheiro do cargo, em virtude de inexistir normas específicas a disciplinar tal questão e o risco de o chefe do Poder Executivo praticar ato que afrontaria medida cautelar decretada pela mais alta Corte do país; b) necessidade de verificação, pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, se houve recolhimento previdenciário quanto ao tempo de serviço averbado pelo conselheiro com relação ao período em que exerceu mandato parlamentar (federal e estadual) antes da Lei Federal n° 10.887/2004, já que não há informação, nos autos do processo administrativo, sobre a necessária contribuição previdenciária”, justifica, na nota.

O STF determinou o afastamento de Antônio Joaquim de suas funções no Tribunal de Contas no dia 14 de setembro, em razão da Operação Malebolge, que foi deflagrada depois da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PDMB). Além de Joaquim, outros quatro conselheiros também foram afastados.

Antônio Joaquim, por sua vez, acredita que a atitude do governador tem viés político, e classificou o ato de Pedro Taques como “medo”, uma vez que o conselheiro já se declarou candidato ao Governo do Estado em 2018.