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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Projeto de lei propõe reserva de vagas em creche para filhos de universitários

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Projeto de lei propõe reserva de vagas em creche para filhos de universitários
A batalha de muitas mães que não tem com quem deixar seus filhos para cursar uma faculdade, poderá ter fim. O projeto de lei 519/17 que está em tramitação da Assembleia Legislativa, propõe reserva de vagas nas creches para atender às crianças de zero a cinco anos, filhos de estudantes devidamente matriculados nas universidades de Mato Grosso.


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A proposta do deputado Eduardo Botelho (PSB) ampara estudantes de universidades públicas e privadas. Para isso, conforme a proposta, as instituições de educação infantil públicas deverão realizar uma avaliação socioeconômica e familiar para comprovar a hipossuficiência econômica dos pais.

"Objetivo é garantir o direito ao acesso e continuidade do ensino superior àqueles que precisam conciliar, em sua rotina de estudo e trabalho, a louvável missão da maternidade ou paternidade", explica Botelho, ao alertar que é comum acadêmicos que possuem filhos necessitarem interromper ou nem mesmo iniciar o curso por não ter com quem deixar os filhos.

"É dever do Poder Público assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. Por isso, espero contar com o apoio dos deputados para a aprovação deste importante projeto", argumenta o presidente.

O projeto também está em consonância com a Lei n° 9.394/96 que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que coloca a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.
 
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