O envio dos R$ 138 milhões de emendas impositivas ainda não foi oficialmente realizado pelo Governo, mas os deputados estaduais já se movimentam para empenhar os recursos. Na última terça-feira (21), os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Execução Orçamentária explanaram de que forma a verba devem ser empregada e anunciaram um calendário para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.
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De acordo com o deputado Pedro Satélite (PSD), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), o projeto da LOA 2018 está na Assembleia desde o dia 30 de setembro, mas aguardava a conclusão dos trabalhos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos para ser analisado.
Na próxima terça-feira (28), a CCJR deve realizar a primeira audiência pública para discutir a LOA. E, na quinta-feira (30), é a vez da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CEFAEO) analisar o projeto.
“Nós estamos dando um prazo e eu entendo que é um prazo suficiente, portanto nós estaremos acatando emendas até o dia 01/12. Até o dia 04/12 a CCJR deve dar um parecer e no dia 06/12 o parecer da comissão orçamentaria. Ai já estará apta a passar pela primeira votação, pretendemos aprova-la até dia 07/12 em segunda votação”, afirmou Satélite.
Com relação às emendas impositivas, dos R$ 138 milhões que serão encaminhados pelo Executivo, cada deputado terá direto a cerca de R$ 5,7 milhões. Os recursos, conforme o presidente da CEFAEO, deputado José Domingos Fraga (PSD), deverão ser emrpegados da seguinte forma: 12% para a Saúde, 25% Educação, 6,5% para o Esporte, 6,5% para a Cultura e 50% livres.
A LOA
Para 2018, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser votado pela Assembleia Legislativa, o orçamento projetado deverá ser praticamente igual ao deste ano. O documento prevê que Mato Grosso terá uma receita total de R$ R$ 18,8 bilhões no ano que vem. Caso houvesse normalidade econômica, o valor seria de pelo menos R$ 21 bilhões.
A previsão da receita para este ano era de R$ 18,49 bilhões, 11,33% a mais do que o orçamento de 2016, que foi de R$ 16,5 bilhões. Todavia, por conta da forte crise, somente na última semana de outubro o Estado deixou de arrecadar aproximadamente R$ 41 milhões do que estava programado. Os dados são da Secretaria de Estado de Fazenda.
Em meio à toda essa crise, que automaticamente leva União, Estados e municípios a arrecadar menos impostos, a LDO recomenda o congelamento do duodécimo ao Legislativo e Judiciário, além de impactar na concessão de progressão de carreira aos servidores. Todas essas previsões, no entanto, devem sofrer modificações por conta da PEC do Teto.
