Um projeto de Lei que propõe que moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última quarta-feira (29). O PL 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado, será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

Um dos argumentos é que moradores da zona rural estariam distantes de postos policiais, portanto precisariam da arma para se defender. O secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, disse que ainda avaliam o PL, mas que o combate à criminalidade no interior, inclusive na zona rural, vem sendo feito.

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“Nós estamos fazendo um estudo sobre isso, então a gente não pode se pronunciar ainda sobre isso porque estamos estudando. Existem argumentos sempre favoráveis e desfavoráveis a tudo, a Segurança Pública é assim, nós, de forma muito técnica, seguimos uma metodologia de produção de conhecimento, onde trabalhamos com hipóteses e daí fazemos estudos em cima destas hipóteses, e nós estamos trabalhando, investigando a conclusão sobre este projeto de lei”, afirmou o secretário.

Para ter o direito de portar uma arma de fogo, o morador de zona rural deve ter 21 anos, apresentar documento de identificação pessoal, um comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes. O porte já é permitido para caçador de subsistência, através de autorização da Polícia Federal, no entanto a idade mínima para o direito é 25 anos.

A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). Um dos argumentos do senador é que o morador de zona rural, muitas vezes, mora a centenas de quilômetros de um posto policial e por isso, para não ficar a mercê de ações criminosas ou ataques de animais silvestres, necessitaria do porte de arma.

O secretário Gustavo Garcia afirmou que o combate à criminalidade, inclusive em regiões de zona rural, vem sendo feito, mas que irá aguardar para dar um posicionamento sobre o PL. A Polícia Militar se manifestou apenas dizendo que não irá discutir o PL, e que apenas cumpre a lei, e não a discute.

“Nós conseguimos otimizar o nosso efetivo através da análise criminal e através das operações integradas, nós conseguimos reduzir a criminalidade, inclusive algumas ações na área rural, e mediante a formação das rondas rurais, do trabalho integrado, utilização de helicópteros do Ciopaer (Centro Integrado de Operações Aéreas). Nós utilizamos todo o sistema de inteligência para realmente otimizar as nossas ações preventivas e repressivas, e bem como nós utilizamos a análise criminal, que faz um levantamento de manchas criminais (locais com mais ocorrências), e nós direcionamos o nosso efetivo para coibir a prática criminal”, disse o secretário.