O senador Wellington Fagundes (PR) afirmou que o Senado deve colocar em pauta nesta terça-feira (12) a votação do projeto de lei que libera R$ 1,9 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). Deste valor, Mato Grosso irá receber aproximadamente R$ 500 milhões.
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“Fechamos um acordo de lideranças, com o apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira, e devemos votar esse projeto de altíssima importância sobretudo para Mato Grosso, em caráter de urgência", disse Fagundes que é o relator do projeto.
O parlamentar também frisou que antes de o projeto ser votado pela Câmara ele já havia conversado com o presidente do Senado e do Congresso Nacional pedindo prioridade na sua tramitação. De acordo com o senador, a apresentação e votação do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai acontecer na manhã de terça-feira e em seguida, com a urgência, o projeto vai a votação em plenário.
Em contrapartida, Fagundes também explicou que existem duas Medidas Provisórias consideradas polêmicas 'trancando' a pauta e que precisam ser vencidas antes do FEX entrar em votação, porém ele acredita que o governo do estado e as prefeituras irão receber este dinheiro dentro do prazo para fechar suas contas.
"Acredito que o dinheiro devido estará nos cofres do Estado e dos municípios dentro do prazo suficiente para que o Governo e as prefeituras possam fechar suas contas”, afirmou.
O projeto teve a urgência e o mérito aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. Após ser votado no Senado, terá que passar pela sanção do presidente Michel Temer para o recurso ser liberado.
Dos R$ 496 milhões que vão ser destinados a Mato Grosso, cerca de 25% vão ser divididos para os municípios. O governador Pedro Taques aguarda o recurso para usá-lo na saúde e na folha salarial dos servidores públicos.
