A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a suposta quebra de decoro praticada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) foi novamente motivo de discussão entre os vereadores na Câmara Municipal durante as duas sessões ordinária desta terça-feira (12).
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O assunto voltou a tona após o relator Adevar Cabral (PSDB), acompanhado pelo membro Mário Nadaf (PV) criticarem o presidente Marcelo Bussiki (PSB) por ter vetado alguns nomes e escolhido sozinho os nomes que vão ser ouvidos nas oitivas que devem acontecer no primeiro semestre de 2018.
Cabral ainda apresentou um requerimento ao presidente da casa, Justino Malheiros (PV) solicitando um parecer da procuradoria pra que a escolha dos convocados seja revista, pois segundo ele foi decidido de forma arbitrária por Bussiki.
“O presidente Marcelo Bussiki resolveu monocraticamente deliberar acerca do deferimento ou não das oitivas solicitadas pelos demais vereadores. O ato é contra o regime interno, sobretudo por que essas decisões tinham que ser colegiada. Uma pessoa só não pode decidir e resolver o que vai ser feito dentro da CPI", disse.
Já o membro Mário Nadaf afirmou que todas as decisões tomadas na última reunião devem ser canceladas e exigiu que a escolha das pessoas para depor sejam colegiada. “Foi infringido nosso regimento mudando totalmente a natureza colegiada que exige uma comissão. Espero que o requerimento prospere e independente das tomadas de decisão que houveram, elas sejam declaradas nulas em razão da decisão monocrática do presidente.
Bussiki, por sua vez afirmou que todos os nomes deferidos na reunião da comissão tem relação com os dois fatos investigado e citou o artigo 4° da Lei 1.579/52, de que interferências no andamento de uma CPI é crime.
“Foram deferidas as pessoas que tem pertinência nos dois objetos a ser investigado. Não tem o que se discutir em relação a isso. Estamos embasados no regimento interno. Só quero mencionar aos colegas que o artigo 4° da Lei 1.579/52 diz que tentar impedir, mediante violência, ameaça o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito é crime”, destacou.
A CPI investiga os vídeos anexados a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, em que o prefeito Emanuel Pinheiro, na época deputado estadual, assim como outros parlamentares da gestão passada aparecem recebendo dinheiro de suposta propina no Palácio Paiaguás.
Na última reunião dos três membros da CPI na semana passada, Adevair Cabral sugeriu o nome de 17 pessoas para serem ouvidas, porém o presidente Marcelo Bussiki deferiu somente dez.
São eles o prefeito Emanuel Pinheiro, o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete Silvio Correa, o empresário Marco Polo Pinheiro, conhecido como “Popó”, o servidor da Assembleia Legislativa Valdecir Cardoso, o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta, o delegado da Polícia Federal Wilson Rodrigues, além dos agentes da PF Marcelo Pimenta, Ada de Oliveira e Alexandre Pérez e de Oliveira.