A Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e órgãos de fiscalização cumprem na manhã desta quinta-feira, 14, seis mandados de prisão temporária contra pessoas envolvidas com abatedouros clandestinos. São alvos estabelecimentos comerciais e residências em Campo Verde, a 135 km de Cuiabá e na cidade de Dom Aquino, a 228 km de Cuiabá. As ações fazem parte de uma operação na região do Vale do São Lourenço para combater crimes ambientais e proteger a saúde pública do consumidor.
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Durante o dia, de acordo com a Polícia Civil, seis mandados de prisão temporária, cinco mandados de condução coercitiva e 17 buscas e apreensão são cumpridos em oito estabelecimentos comerciais (mercados com comércio de carne), três estabelecimentos rurais (abatedouros clandestinos) e seis residências deverão ser realizadas.
A operação é resultado de força-tarefa dos órgãos de repressão e fiscalização do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de coibir práticas criminosas que atentam contra a qualidade do produto.
O delegado da Polícia Civil, Gianmarco Paccola Capoani, que preside as investigações, informou que as investigações iniciaram há seis meses para apurar crimes de associação criminosa, crimes contra as relações de consumo (Art. 7º, IX da Lei 8.137/90, c/c artigo 18, § 6º, incisos I,II e III), infringência de normas que impeça a propagação de doença contagiosa (artigo 268 do CP), crimes de poluição, empreendimento poluidor e uso de produto perigoso/tóxico (Artigo 54, caput, artigo 56 e artigo 60 da Lei 9605/98).
A fim de exercer o controle pleno da licitude dos atos de produção e comercialização da carne, impedir ações clandestinas que insistem, sem êxito duradouro, em se afirmar no mercado organizado, participa das ações Fiscais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Vigilância Sanitária, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).