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Temer aguarda dois pareceres mas confirma que deve sancionar FEX nas próximas horas

Da Redação - Wesley Santiago

20 Dez 2017 - 09:08

Foto: Reprodução

Temer aguarda dois pareceres mas confirma que deve sancionar FEX nas próximas horas
O presidente Michel Temer (PMDB) aguarda apenas dois pareceres para realizar a sanção do projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que autoriza a União a liberar R$ 1,9 bilhão referente ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) de 2017. A informação foi repassada pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator do projeto no Senado. Mato Grosso receberá algo próximo de R$ 500 milhões.

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"Ele [Temer] sabe da nossa pressa e informou que está aguardando apenas dois pareceres para a sanção, que deve acontecer nas próximas horas", disse o senador. Fagundes ainda acrescenta que o presidente também quer agilidade na liberação desses recursos, que já estão reservados no Tesouro Nacional.
 
A expectativa é que com os quase R$ 500 milhões, as prefeituras possam quitar compromissos e o Governo do Estado possa pagar 13º salário dos servidores públicos. "É uma medida importante porque, em circulação, este recurso ajudará em muito a melhorar a economia neste final de ano", relatou Fagundes.
 
O FEX é uma forma de compensação aos Estados pela isenção tributária de produtos primários e semielaborados destinado ao mercado externo. Como maior exportador de grãos e produtos da cadeia animal, Mato Grosso recebe a maior fatia do auxílio, em torno de R$ 499 milhões. Desse total, 25% são destinados aos municípios – o que representa em torno de R$ 124 milhões.
 
Wellington ressaltou o trabalho da bancada federal de Mato Grosso para garantir o pagamento do FEX. Ele lembrou que o projeto foi aprovado com grande esforço política na Câmara dos Deputados e uma semana depois foi referendado no plenário do Senado, após aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Sem esse trabalho intenso, segundo o republicano, dificilmente os recursos seriam liberados a tempo de chegar aos cofres dos estados e municípios este ano.
  
Relator da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional da Lei Kandir, Wellington Fagundes lamentou a dificuldade que vivem os estados brasileiros.  Ele ressaltou que apesar da melhoria da arrecadação – o que nos leva a certos questionamentos sobre o destino das receitas – o fato é que Mato Grosso está vivendo uma situação crítica.
 
"Há dificuldades na gestão, como todos podem ver: os hospitais públicos e filantrópicos, por exemplo, passaram praticamente todo ano paralisando os atendimentos. Os duodécimos dos poderes estão irregulares. Isso tudo é muito ruim" – frisou.
 
Wellington insistiu na necessidade de que seja cumprido o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal para que seja aprovada Lei Complementar regulamentando as compensações "de forma justa a quem tanto produz e ajuda o país". Ele voltou a pedir que os Estados se mobilizem em busca da construção de um projeto que possa ser executado pelo Governo Federal e garanta previsibilidade de receita aos gestores públicos.

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