O líder do poder executivo na Câmara de Cuiabá, vereador Lilo Pinheiro (PRP) disse que a maioria dos vereadores que votaram a favor do projeto que prevê o pagamento do 13° salário e a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) na semana passada se embasou em um parecer to Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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De acordo com Pinheiro, vários pareceres foram favoráveis, incluindo um do próprio TCE garantindo a legalidade da aprovação do projeto que é de autoria da Mesa Diretora e aprovado com 14 votos a favor.
“Esta é uma matéria que acompanhamos os pareceres de todas as comissões, os pareceres foram favoráveis. Foi nos apresentado um parecer do próprio Tribunal de Contas do Estado garantindo a legalidade da instituição do 13° para os vereadores então fomos por este posicionamento”, afirmou.
O vereador ainda disse ter entender uma possível investigação do Ministério Público Estadual (MPE) e que respeita a instituição. “Tenho respeito pela instituição do Ministério Público. O MP tem o dever de trabalhar pelo zelo do patrimônio público”.
Por fim, o vereador declarou que os 14 vereadores que votaram a favor tiveram como base o parecer do órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público. “Entendemos e respeitamos, mas reafirmo que a votação nossa foi embasada em um parecer do TCE”.
Cada vereador já recebia antes do reajuste ser aprovado o salário de R$ 15 mil, mais uma verba indenizatória de R$ 9,1 mil.
O projeto foi aprovado em regime de urgência na sessão ordinária do dia 12 de dezembro. Dos 21 vereadores que estavam na sessão, votaram contra Elizeu Nascimento (PSDC), Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Toninho de Souza (PSD), Mário Nadaf (PV) e Sargento Joelson (PSC). A única abstenção registrada foi a do vereador Gilberto Figueiredo (PSB).
Já os votos favoráveis foram de Renivaldo Nascimento (PSDB), Diego Guimarães (PP), Abílio Júnior (PSC), Adevair Cabral (PSDB), Chico 2000 (PR), Dr. Xavier (PTC), Juca do Guaraná Filho (PT do B), Lilo Pinheiro (PRP), Luís Claudio (PP), Macrean Santos (PRTB), Misael Galvão (PSB), Orivaldo da Farmácia (PRP), Ricardo Saad (PSDB) e Wilson Kero Kero (PSL).
