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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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COBRAM JUSTIFICATIVA

Candidatos de concurso reclamam de critério de eliminação; Sejudh amplia prazo para recorrer

Foto: Reprodução

Candidatos de concurso reclamam de critério de eliminação; Sejudh amplia prazo para recorrer
Cerca de 130 candidatos que prestaram o concurso para agente penitenciário da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sedudh) alegam que não receberam uma justificativa para sua eliminação na fase de investigação social do concurso.


Alguns deles afirmaram o Olhar Direto que a Sejudh não especificou o motivo para a eliminação, impedindo-os de entrar com recurso, já que não sabem porque foram eliminados. A Sejudh afirma que todas as justificativas estão disponibilizadas na internet e que o prazo para o pedido de revisão do resultado será ampliado.

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As primeiras fases do concurso foram realizadas pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE). Já a fase de investigação social é de encargo da própria Sejudh.

Os candidatos reclamam que, como hoje é o último dia para entrarem com recurso administrativo contra a eliminação, já que não sabem o motivo exato pelo qual foram eliminados não conseguiriam contestar. Eles também dizem que isto fere o princípio da motivação e que a Sejudh teria que dar a justificativa clara para a eliminação.

Já a secretaria afirma que o resultado preliminar da fase de investigação social, assim como a consulta individual do motivo da contra-indicação, estão disponíveis pelo site da IBADE.

A Sejudh também disse que todos os documentos fornecidos pelos candidatos são verificados por uma Banca Examinadora. Por meio de nota a secretaria ainda disse que o prazo para a o pedido de revisão do resultado preliminar será ampliado.
 
Leia na íntegra:
 
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos esclarece que todas as informações sobre as fases do concurso, bem como prazos para que os candidatos recorram, constam no edital publicado.
 
Inclusive sobre a última fase do concurso, a de investigação de conduta social, cujo objetivo é verificar se o candidato apresenta idoneidade moral e conduta compatíveis com as responsabilidades do cargo, nos termos da legislação vigente.
 
A Banca Examinadora do concurso, após colhidos os dados e os elementos necessários, expediu o relatório INDICANDO ou CONTRAINDICANDO o candidato. Caso constatada, e demonstrada, a existência de qualquer fato desabonador da conduta do candidato, sob aspectos morais, civis ou criminais, que o incompatibilize com a condição de servidor público, será declarada a CONTRAINDICAÇÃO do candidato para o exercício do cargo, promovendo sua eliminação do concurso.
 
O resultado preliminar da Investigação Social com lista nominal dos candidatos aprovados na última fase, bem como o link para consulta individual do motivo da contraindicação estão disponíveis para consulta no site https://www.ibade.org.br/Concurso/346/Inicio/Resultados conforme as datas estabelecidas no edital de convocação para esta fase.
 
Os candidatos podem solicitar pedido de revisão do Resultado Preliminar, conforme disposto no item 16 do Edital do Certame. O prazo para recurso será ampliado e deve ser divulgado ainda hoje no site do IBADE.
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