O Governo de Mato Grosso pagou nesta quarta-feira (10) apenas 65% do funcionalismo, conforme o escalonamento definido pelo Executivo. Ao todo, 37 Secretarias e órgãos ligados ao Estado vão pagar os salários de seus servidores. E, embora sejam pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os servidores da Secretaria de Estado de Educação só vão começar a receber a partir desta quinta-feira (11), porém de forma gradual.

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Além dos servidores da Seduc, os profissionais das Secretarias de Fazenda e Planejamento, da Casa Civil, do Gabinete de Comunicação, do Gabinete do Governador e da Vice-Governadoria, do MT Fomento e do MT PAR também não tiveram seus salários pagos hoje.

O Poder Executivo de Mato Grosso possui quase 100 mil servidores, sendo cerca de 30 mil aposentados e pensionistas. A folha salarial bruta, com encargos e obrigações sociais, supera R$ 600 milhões.

Conforme o levantamento feito pelo Executivo, a folha líquida de dezembro de todos os servidores, da ativa e inativos, soma R$ 519,659 milhões. Deste montante, R$ 158,659 milhões correspondem ao pagamento dos aposentados e pensionistas, que foi efetuado na terça-feira (09).

Nesta quarta-feira serão pagos R$ 165,818 milhões, referentes a uma parcela do pessoal da ativa, totalizando, assim, 65,75% da folha. Os documentos necessários para efetivar o pagamento já foram encaminhados pela Sefaz ao banco, que está processando ao longo do dia, a folha salarial dos servidores. Em nota, o Governo do Estado afirmou que “continua envidando esforços para liquidar toda a folha nos próximos dias”.

A expectativa para este início de ano era que com a entrada dos R$ 496 milhões dos recursos do Fundo das Exportações (FEX) nas contas do Estado, o Executivo passasse ileso aos meses de janeiro e fevereiro, época em que a arrecadação do Estado tende a ser ainda mais baixa. No entanto, mesmo com o incremento do FEX e de outras verbas como da bancada federal, utilizada para pagar a Saúde, o Governo ainda encontra dificuldades para pagar os salários.

Seduc

Das ultimas vezes em que precisou escalonar salário, o Governo garantiu o pagamento dos servidores da Secretaria de Educação porque utilizava recursos do Fundeb para fazer o repasse e não do Tesouro do Estado. No entanto, de acordo com o Executivo, a frustração de receita do ICMS este mês também atingiu o Fundo, que é destinado exclusivamente ao pagamento dos servidores da Educação.

Nesta quarta-feira, o Governo conversou com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) para explicar a situação financeira e debater sobre alternativas. Após o encontro, ficou decidido que a folha salarial do pessoal de Educação será paga gradualmente, conforme o ingresso de receita do Estado.

Na Educação, a folha de dezembro é uma das mais altas do ano, uma vez que incluí o pagamento do 13º dos servidores contratados e o terço de férias dos servidores concursados, somando aproximadamente R$ 160 milhões.

Em nota, o Sintep afirmou que espera que até a próxima segunda-feira (15) o Governo liquide a folha da Educação e criticou a “falta de prioridade” do Executivo ao definir o escalonamento.

“Nunca celebraremos um acordo para que o governo possa descumprir a legislação e, com o atraso dos salários, deverão ser pagos juros. Já é sabido que todo ano as arrecadações caem no primeiro trimestre, porém, mais uma vez o Governo não se planejou e irá afetar os educadores e educadoras próximo ao início do ano letivo. O que se vê é a falta de prioridade”, afirmou o presidente do Sintep, Henrique Lopes.

Veja a lista completa das Secretarias cujo os servidores foram pagos nesta quarta-feira:

SESP - Secretaria de Segurança Pública
FES – Fundo Estadual de Saúde
SEJUDH - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso
INDEA - Instituto de Defesa Agropecuária
SEMA - Secretaria de Meio Ambiente
DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito
SEGES - Secretaria de Gestão
PGE - Procuradoria Geral do Estado
CGE - Controladoria Geral do Estado
SETAS - Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social
SINFRA - Secretaria de Infraestrutura
SECITEC - Secretaria de Ciência e Tecnologia
SECID - Secretaria de Cidades
SEDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Casa Militar
SEC - Secretaria de Cultura
EGE/SEGES
IPEM – Instituto de Pesos e Medidas
INTERMAT - Instituto de Terras de Mato Grosso
AGER - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
SEAF - Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários
JUCEMAT - JUnta Comercial de Mato Grosso
FUNAC - Fundação Nova Chance
MT SAÚDE
FAPEMAT - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
GDR- Gabinete de Desenvolvimento Regional
GTCC – Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção
AGEM/VRC  - Agência de Desenvolvimento Metropolitana da Regiã do Vale do Rio Cuiabá
GAE - Gabinete de Assuntos Estratégicos
MT PREV
Empaer
Ceasa
Metamat
MT Gás
MTi
MT Par