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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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IRREGULARIDADES

Oposição estuda pedir vistas das contas de Pedro Taques a serem votadas nesta terça-feira

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Oposição estuda pedir vistas das contas de Pedro Taques a serem votadas nesta terça-feira
O deputado estadual Allan Kardec (PT) deve pedir vistas do relatório das contas do exercício de 2016 da gestão do governador José Pedro Taques (PSDB), previsto para ser votado nesta terça-feira (16) pela Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, sua equipe já está analisando o documento, bem como as irregularidades que foram apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), e deve anunciar o pedido de vistas durante a sessão extraordinária convocada para amanhã.


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“Ainda não sei, mas estou com minha equipe estudando as contas. A situação de 2016 é onde começou todos os atrasos de salários e repasses, inclusive a retirada do Imposto de renda sobre o cálculo da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Hoje a tarde terei parte do estudo que estamos fazendo aqui no gabinete, farei um trabalho minucioso nessas contas”, disse o deputado, ao Olhar Direto.

Antes de serem submetidas ao plenário, as contas de Taques devem receber parecer na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Normalmente, o presidente da CFAEO, deputado José Domingos Fraga (PSD), prioriza pareceres técnicos. Mas o deputado estadual Jajah Neves (PSDB), designado relator, é da base governista e leal a Pedro Taques.

As contas de Taques foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno, no dia 19 de junho do ano passado. Mas, apesar do parecer, o TCE apontou 13 falhas consideradas graves e fez 20 recomendações ao Poder Executivo.

Em outubro do ano passado o Tribunal de Contas advertiu novamente o Executivo por causa do excesso de gasto com pessoal. O TCE argumenta que a análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), no segundo quadrimestre de 2017, demonstra que o Estado de Mato Grosso comprometeu 58,91% da receita corrente líquida com despesa de pessoal, extrapolando o limite prudencial de 57%, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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