O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) enviou um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado, pedindo a abertura de uma Tomada de Contas, para apurar se o governador Pedro Taques (PSDB) cometeu crime de responsabilidade ao não repassar parte do duodécimo aos Poderes em 2017. Na semana passada, o Sindicato também solicitou que o Tribunal de Justiça forneça informações sobre os repasses.

Leia mais:
Servidores do TJ cobram informações sobre duodécimos atrasados e 'ameaçam' acionar Taques judicialmente

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, a dívida do Estado com o Tribunal de Justiça é de R$ 90 mil. Ao todo, segundo a Sefaz, o passivo com os Poderes referente a 2017 é de R$ 262,6 milhões. Os Poderes, no entanto, contestam o valor.

O total da dívida, que inclui também os repasses de 2015 e 2016 – condicionados à Emenda Constitucional do Teto de Gastos – segue uma incógnita. Enquanto a equipe econômica do Governo argumenta que o déficit não chega a R$ 400 milhões, os Poderes Legislativo e Judiciário alegam que o passivo ultrapassa os R$ 500 milhões. Todavia, nenhum dos lados fala abertamente sobre os valores.

No documento encaminhado na semana passada ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, o Sinjusmat solicita “certidão contendo os valores que foram repassados como duodécimos ao Poder Judiciário de Mato Grosso em todo o ano de 2017, bem como os respectivos percentuais comparados ao total da receita liquida do referido período para fins de constatação ou não de repasse no valor total devido”.

O documento protocolado pelo presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, pede que o Tribunal de Justiça forneça as informações em um prazo máximo de 20 dias. E requer, ainda, a cópia dos documentos “pela possibilidade de tipificação de crime de responsabilidade pelo governador por ato atentatório contra a liberdade do Poder Judiciário”. Ao Olhar Direto, Rodrigues explicou que a Tomada de Contas ocorre em paralelo à solicitação feita ao TJ-MT.