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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Lei nº 10.664

Lei classifica visão monocular como deficiência visual em Mato Grosso

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto/Ilustração

Lei classifica visão monocular como deficiência visual em Mato Grosso
Desde o dia 10 de janeiro, pessoas que possuem a visão monocular poderão ter acesso a todos os programas, benefícios ou tratamentos especiais voltados aos portadores de deficiência física no estado. A Lei nº 10.664 de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), classifica a visão monocular como deficiência visual.


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Dentre os benefícios, de acordo com a assessoria, está incluída, a possibilidade de inscrição em concursos públicos nas cotas destinadas a deficientes, bem como de aquisição de veículos com descontos especiais.
 
Jean Carlos Lopes perdeu a visão de um dos olhos após contrair toxoplasmose, ainda na infância. Apesar das dificuldades enfrentadas por conta do problema, ele nunca teve acesso a nenhum benefício.
 
"Doze estados brasileiros já possuem leis classificando a visão monocular como uma deficiência e garantindo aos portadores todos os diretos reservados aos deficientes físicos. Em Mato Grosso nós nunca tivemos nenhum tipo de benefício, mesmo com as limitações que possuímos. Agora isso vai mudar. Essa lei é uma grande conquista para nós", afirmou.
 
Segundo Jean, a visão monocular ainda é pouco conhecida no estado e seus portadores, ao contrário de outros deficientes, nem sempre são identificados, devido à ausência de características visíveis. "Muitas vezes nós passamos por situações constrangedoras porque a nossa deficiência não é perceptível ao olhar das outras pessoas", relatou.
 
A Lei que classifica visão monocular como deficiência visual já havia sido apresentada pela primeira vez em 2008. Na ocasião, ele foi aprovado na Assembleia Legislativa, no entanto recebeu o veto total do Poder Executivo, que entendeu ser matéria reservada àquele poder.
 
Em 2011 novamente ela foi vetada. Mas pelo Executivo sob o argumento de que a União não havia incluído a visão monocular no rol das deficiências visuais. Em 2015, o projeto de lei foi apresentado pela terceira vez sendo, agora, sancionado pelo Poder Executivo.
 
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