O governador José Pedro Taques (PSDB) comunicou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), que não irá pagar as emendas parlamentares destinadas ao financiamento do carnaval 2018 nos municípios de Mato Grosso. Projeções preliminares dão conta de que pelo menos 30 municípios seriam atingidos.
A argumentação do chefe do Poder Executivo em ofício (011/2018-GAB-GOV) encaminhado a Botelho é de que o governo de Mato Grosso passa por grave crise financeira e que destina recursos às áreas prioritárias. Na Lei Orçamentária Anual (LOA), cada deputado estadual tem direito de R$ 5,7 milhões, dos quais 6,5% devem ser aplicados em atividades da cultura.
Leia mais:
- Pedro Taques nega apropriação indébita, diz que é função da AL fiscalizar e lembra que até seu líder assinou CPI
- Taques nega acordo com Poderes, mas diz que pretende quitar duodécimos “o mais rápido possível”
O governador recordou a importância cultural do carnaval no mesmo ofício, mas advertiu que a administração pública é feita de escolhas. “Devemos fazer escolhas orçamentárias responsáveis e priorizar a contínua execução de outros serviços públicos que também constituem direitos sociais fundamentais dos cidadãos, em benefício de todos os mato-grossenses”, observou o chefe do Poder Executivo, no texto.
Eduardo Botelho classificou a decisão como falta de respeito e lembrou que o carnaval faz parte das festividades de cultura popular do Brasil, fortemente arraigado em Mato Grosso. “Eu não concordo com esta decisão do governador. O percentual para a cultura é de 6,5% do total das emendas e a liberdade dos deputados indicarem não está sendo respeitada. Não é só em relação ao carnaval. Tem a Cavalhada de Poconé e as festas regionais nos municípios”, justificou o presidente da Assembléia.
O fato é apenas mais um capítulo no relacionamento nada tranquilo do Palácio Paiaguás com o Edifício Dante Martins de Oliveira. Em dezembro, Pedro Taques tinha prometido pagar cerca de R$ 50 milhões de emendas parlamentares, com recursos do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX), até 15 de janeiro.
Todavia, o governo honrou menos de R$ 4 milhões dos R$ 50 milhões prometidos. As dívidas do Poder Executivo em emendas parlamentares desde 2015 até 2017 superam R$ 160 milhões.
O ambiente beligerante entre os poderes Executivo e Legislativo, até então tácito, se tornou velado após a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pedaladas, para investigar possíveis desvios ou apropriação indébita dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), nem do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização Profissional (Fundeb). Até mesmo os deputados da base aliada assinaram o requerimento da CPI, inclusive o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).
