O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) sancionou no último dia 16 de janeiro o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal em regime de urgência em uma das últimas sessões de 2017, que concede aos vereadores a Revisão Geral Anual (RGA), além do pagamento de 13° salário.

Leia mais:
Emanuel Pinheiro vai sancionar lei que institui 13º salário para vereadores de Cuiabá: “eu não interfiro”

A sanção foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou nesta quinta-feira (18). O prefeito já havia anunciado no início deste ano que iria aprovar a lei, alegando que não iria interferir em uma decisão da Câmara.

De acordo com o artigo 1° da lei, será aplicada a Revisão Geral Anual (RGA) a todos os servidores do Legislativo Municipal, incluindo os agentes políticos (vereadores), cujo o percentual será aferido no final de cada ano e acrescido à remuneração destes, no mês de janeiro de 2019.

O artigo 2° diz que os servidores e os agentes políticos também farão jus ao décimo terceiro salário. A lei passou a vigorar nesta quinta-feira.

O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e foi aprovado com 14 votos favoráveis e seis contrários em votação de regime de urgência na sessão ordinária do dia 12 de dezembro.

Os parlamentares que votaram a favor são: Renivaldo Nascimento (PSDB), Diego Guimarães (PP), Abílio Júnior (PSC), Adevair Cabral (PSDB), Chico 2000 (PR), Dr. Xavier (PTC), Juca do Guaraná Filho (PT do B), Lilo Pinheiro (PRP), Luís Claudio (PP), Macrean Santos (PRTB), Misael Galvão (PSB), Orivaldo da Farmácia (PRP), Ricardo Saad (PSDB) e Wilson Kero Kero (PSL).

Já os seis vereadores que votaram contra o projeto foram Elizeu Nascimento (PSDC), Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Toninho de Souza (PSD), Mário Nadaf (PV) e Sargento Joelson (PSC). A única abstenção registrada foi a do vereador Gilberto Figueiredo (PSB).

O impacto do 13º salário dos vereadores no orçamento em 2018 deve ser de cerca de R$ 390,8 mil, Já o RGA deve aumentar em R$ 180,3 mil o orçamento do ano que vem.