O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) irá protocolizar, nas próximas horas, pedido de impeachment contra o governador Pedro Taques (PSDB), na Assembleia Legislativa, por conta dos cortes no duodécimo dos Poderes. Questionado sobre o tema, há pouco, o governador se mostrou irritado e disse que o Sinjusmat não tem legitimidade para debater a questão.

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“Que beleza, não é?! O Supremo Tribunal Federal decidiu várias vezes que não cabe à Associação debater duodécimo, mas é um direito fundamental de todos se socorrer no Poder Judiciário. Está no artigo 5º, inciso 35 da Constituição”, disse o governador.

No início deste ano, o Sindicato protocolizou requerimento – endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos – cobrando informações sobre os valores que foram repassados ao Poder, por meio do duodécimo, no ano de 2017. No documento, o Sinjusmat alegava perdas por conta de atrasos e ameaçou acionar o governador por crime de responsabilidade.

Dias depois, o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, enviou requerimento ao Tribunal de Contas do Estado pedindo a abertura de uma Tomada de Contas para apurar se Pedro Taques cometeu crime de responsabilidade ao não repassar parte do duodécimo aos Poderes no ano passado.

Nesta quarta-feira (31), em entrevista ao Olhar Direto, Rodrigues chamou o Governo de “irresponsável” e destacou o fechamento de comarcas no Estado em função da falta de recursos.

No último sábado (27), Rui Ramos emitiu um comunicado ao governador informando que não aceitaria a proposta para colocar em dia o repasse do duodécimo, apresentada pelo governo na semana passada. No comunicado, o desembargador disse que os valores apresentados pelo Governo são inferiores aos necessários para a manutenção dos serviços jurisdicionais realizados nas 79 comarcas do Estado.

“Informo em linhas gerais a impossibilidade do Poder Judiciário em aderi-las (propostas do governo), dada as justificativas apresentadas em reunião com a equipe técnica do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, as quais foram aceitas por mim”, explicou.

“É um direito do Tribunal de Justiça isso, eu quero cumprimentar o desembargador Rui Ramos, que vem trabalhando junto conosco para que possamos superar esta crise. Esta crise não é do Poder Executivo, é uma crise econômica que abala o Estado de Mato Grosso. Nós fizemos uma proposta aos Poderes, o Poder Legislativo e o Judiciário não aceitaram, o que é de direito deles, nós temos que compreender a situação dos Poderes. O Tribunal de Contas e o Ministério Público, de outro lado, concordaram com a proposta, portanto isso faz parte da democracia. Nós vamos buscar outras soluções”, rebateu Pedro Taques, nesta quarta-feira.