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Sábado, 30 de março de 2024

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Crise institucional

Mauro Savi afirma que deputados da base ainda articulam criação de novo bloco independente

Mauro Savi afirma que deputados da base ainda articulam criação de novo bloco independente
O deputado estadual Mauro Savi (PSB), que até o momento integra a base do Governo na Assembleia Legislativa, afirmou que ainda há a possibilidade de ser criado um novo bloco, com postura de independência, com o grupo de deputados da base que assinaram o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar o uso dos Fundos do Governo do Estado. Ao todo, dez parlamentares assinaram o requerimento, inclusive o líder Dilmar Dal’Bosco (DEM).


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“Vamos discutir isso, já tem algumas assinaturas, inclusive eu já assinei. Seriam os dez deputados [que assinaram a CPI]”, afirmou Mauro Savi, após a sessão que definiu a composição de membros da Comissão.

De acordo com Mauro Savi, que é presidente da CPI dos Fundos, a criação de um novo bloco partidário não tem relação com as investigações sobre o uso dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo ele, a decisão é movida por uma “condição pessoal” de cada deputado.

A insatisfação dos deputados da base vem se revelando já há algum tempo, ocasionada principalmente por conta do corte no pagamento das emendas impositivas, cujo repasse é obrigatório.

No início desta semana, até mesmo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB) – que faz questão de destacar seu apoio ao governador – ameaçou acionar Taques judicialmente caso as emendas não sejam pagas até o mês de março.

“Hoje, se você analisar friamente, nós temos dois membros desse próprio bloco [que seria formado] na condição de titular da CPI. Que seria eu, no caso, e o próprio Maluf. Mas esse bloco não tem nada a ver com CPI, ele foi formado por uma condição pessoal. Aí muitas pessoas dizem que a CPI é por uma questão de emendas, mas é um direito nosso, é dever do Governo pagar. Tanto é que o deputado que mais ajuda o Governo [Botelho] ameaçou entrar na Justiça para receber as emendas. Então, eu acho que o Governo tem que pagar as emendas. As emendas não são do Mauro Savi, não são de deputado A, B ou C, são das pessoas que tinham o direito lá no município de receber essa emenda”, justificou Mauro Savi.

Em dezembro, conforme divulgado pelo Olhar Direto, Pedro Taques tinha prometido pagar cerca de R$ 50 milhões de emendas parlamentares, com recursos do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX), até 15 de janeiro. Todavia, o Governo honrou menos de R$ 4 milhões dos R$ 50 milhões prometidos. As dívidas do Poder Executivo em emendas parlamentares desde 2015 até 2017 superam R$ 160 milhões.
 
Cada um dos 24 deputados tem direito a cerca de R$ 6 milhões, correspondentes a 1% da receita correndo liquida do Estado no exercício anterior. Os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e são determinados pela Lei das Emendas Impositivas. 
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