Com garantia de liberdade total para agir da forma pela qual for julgada necessária, o decreto 1.350/2018, editado pelo governador José Pedro Taques (PSDB), permite funcionamento híbrido dos sete hospitais regionais de Mato Grosso. E mais: assegura ao governo prazo para buscar a melhor forma de gestão para cada unidade hospitalar do Estado.
 
Pedro Taques observou que não foi um novo decreto, mas simples renovação de outros – 1.073/2017 e 1.213/2017, ambos do ano passado. “É um decreto que já existia há seis meses e nós só fizemos a prorrogação. Vamos prorrogar, porque nós vamos continuar a substituição da intervenção por administração direta ou organização social, como está em Rondonópolis”.

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O governador recordou que, na gestão anterior, houve redução de 50% nos recursos para a saúde básica para destinar às OSS e que, logo após tomar posse, tratou de corrigir o que considerava distorção. “A nossa administração alterou a lei da saúde, mudada em 2011, em nosso Estado. Cortaram metade dos recursos dos municípios da atenção básica e primária, para sobrar 50% de dinheiro para organizações sociais de saúde [OSS] picaretas! Picaretas!”, detonou o chefe do Poder Executivo.
 
E é isso que vem provocando a intervenção de Taques, via decreto, nos hospitais regionais. “Existem organizações sociais de saúde picaretas e existem OSS sérias. Como existem governadores picares e existem sérios”, pontuou Pedro Taques, fazendo um comparativo metafórico dele próprio com o antecessor.
 
Num contexto ampliado, a intervenção em sete hospitais regionais de Mato Grosso busca manter a saúde pública, por entender que a gestão anterior do governador Silval Barbosa tentou privatizar o serviço. “Eu acredito na saúde pública. Acredito na saúde pública para melhorar a vida das pessoas”, observou ele.
 
O governo de Mato Grosso decretou estado de emergência administrativa por mais seis meses nos hospitais regionais Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop, e no Hospital Metropolitano de Várzea Grande. O decreto tem como objetivo transferir a gestão das unidades de saúde diretamente para o executivo estadual ou outros modelos.
 
Os hospitais passaram por gestão das chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSS) em 2011, numa ação do então deputado federal Pedro Henry Neto, na Secretaria de Estado de Saúde, com aval do à época governador Silval Barbosa.