A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está cobrando uma dívida que chega a R$ 160 milhões do Governo do Estado referente aos repasses na área de saúde. De acordo com o presidente Neurilan Fraga, os valores se referem a 2016 (R$ 31,6 milhões), 2017 (R$ 116 milhões) e 2018 (R$ 16,9 milhões).
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“Os municípios têm valores pendentes desde 2016, e dessa forma enfrentam dificuldades para garantir atendimento digno e de qualidade aos cidadãos. Os problemas foram acumulando e resultaram em hospitais fechando as portas, unidades de saúde sem profissionais suficientes, além da falta de médicos, medicamentos, equipamentos e até mesmo de insumos, entre outras deficiências”, disse o presidente.
Ainda conforme Fraga, a AMM constantemente está cobrando do Governo do Estado a transferência dos recursos, considerando as dificuldades dos municípios. No ano passado a instituição protocolou ação judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde para assegurar, de imediato, o repasse.
A ação destacou que a pasta vem reiteradamente atrasando as transferências aos Fundos Municipais de Saúde. O documento apontou várias conseqüências, como desabastecimento de medicamentos, atraso no pagamento da folha dos servidores municipais da saúde, falhas assistenciais na saúde pública, impossibilidade de atendimento/encaminhamento de pacientes, gerando para os municípios multas, juros e correções monetárias que não estão previstas em seus orçamentos, além da conseqüente responsabilização junto ao Tribunal de Contas.
No ano passado, a AMM apresentou uma proposta ao Governo do Estado com ações financeiras e de gestão para resolver os problemas emergenciais de médio e longo prazo na área de saúde. A proposta foi apresentada na primeira reunião realizada pela comissão estadual formada para tratar sobre o tema, com a participação de prefeitos, deputados e representantes do Governo do Estado. “Infelizmente a comissão criada pelo próprio governador, com o objetivo de encontrar soluções para resolver os problemas da saúde, não evoluiu. Dessa forma os municípios continuam penalizados com a situação, sem recursos para atender as demandas da população”, assinalou.
A proposta da AMM incluía a participação de todos os poderes, do setor econômico e dos próprios municípios, visando a levantar recursos para financiar a área de saúde, tanto nos serviços prestados pelo Governo do Estado como pelos municípios.
