A criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) no valor de R$ 400 milhões até R$ 500 milhões para o governo de Mato Grosso não fechar o exercício com déficit, no curto prazo, não vai contar com o Ministério Público do Estado. O procurador geral de Justiça Mauro Curvo afirmou que não é possível cortar ainda mais e que o MPE já está “no osso”, porque deixou de receber mias de R$ 90 milhões do Poder Executivo, desde 2016.
 
“Eu quero lembrar que desde 2016 a gente [MP] não recebe os duodécimos com regularidade. A gente tem mais de R$ 90 milhões em atrasos do duodécimo para receber, que até abril [de 2018] a gente já tem um corte de 20% no custeio”, argumentou o chefe do Ministério Público.
 
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Mauro Curvo ponderou que, mesmo sendo favorável ao FEF, não dá para a Procuradoria Geral de Justiça reduzir ainda mais o seu duodécimo. “A situação [do MP] já está em um ponto que vai ser muito complicado encontrar algo mais que a gente consiga fazer para tentar o equilíbrio. Está muito difícil, agora vamos ver qual vai ser a proposta. De repente o pessoal já vendo tudo isso que está aí nem propõe, vamos aguardar para ver o que é que eles vão propor”, sintetizou ele, para a reportagem do Olhar Direto.
 
As discussões do governo com os poderes Legislativo e Judiciário, além de MP e Tribunal de Contas, vêm avançando, nas últimas semanas. “A gente teve uma reunião, salvo engano em uma segunda-feira e a gente já colocava isto no papel, com o secretário de Fazenda [Rogério Gallo], e aquilo que foi para o papel está sendo cumprido até agora. Esta reunião já tem tempo; sei que o secretário de Fazenda colocou o acordo que deu com o Ministério Público no papel e o que foi colocado no papel está sendo cumprido”, justificou ele, sobre a participação dos poderes para contribuir com o Fundão.
 
No entanto, Mauro Curvo trata de avisar que oficialmente não sabe de nada. “Eu conversei sobre isto extraoficialmente porque oficialmente eu ainda não tenho conhecimento de qual é o projeto que vai ser apresentado, porque isso independe de mim. Então o dia que for precisar [detalhar] o projeto a gente vai saber o que é que se visa buscar”, citou o comandante do MPE.
 
“Agora, em princípio, dois eixos deste projeto eu concordo com ele. Um é você desvincular alguns valores que hoje estão parados em fundos e que não estão atendendo a sua destinação específica e poderiam vir a resolver o problema de custeio, entre outros problemas sérios aí no Estado. Outra coisa que eu concordo é que uma boa parte deste fundo também vai avançar em quem tem incentivo fiscal e fazer com que a empresa, para continuar gozando do incentivo fiscal, faça uma contribuição deste fundo”, anunciou Mauro Curvo, que anda passando graves problemas financeiros no comando do MPE.