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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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EFEITO EMENDAS

Botelho revela que Assembleia não tem condições de votar Fundo de Estabilização Fiscal

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Botelho revela que Assembleia não tem condições de votar Fundo de Estabilização Fiscal
O pagamento a conta gotas das emendas parlamentares impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 a 2018 afeta diretamente o humor dos deputados estaduais para apreciação e possível votação do projeto de lei do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), projetado pelo governo de Mato Grosso para gerar receita de R$ 400 milhões até R$ 500 milhões, neste ano.

 
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), entende que há necessidade de um amplo debate do governo com os parlamentares, para convencer sobre a necessidade da nova lei, para evitar fechamento do ano fiscal de 2018 com déficit.  

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O Palácio Paiaguás adiou para a próxima semana o envio do projeto de lei do Fundão, porque não concluiu o diálogo com alguns segmentos da sociedade organizada, principalmente com entidades do agronegócio. Menos de um quarto da bancada governista – de 20  deputados – teria manifestado disposição de votar o FEF.
 
“Hoje o clima na Assmebleia não é muito favorável para a aprovação disso [Fundão]. Os deputados estão muito insatisfeitos e o governo sabe disso. Então, o governo vai ter que realizar uma discussão muito grande com os deputados para conseguir aprovar isso”, observou Botelho, após participar da cerimônia de retomada das obras do Campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no Chapéu do Sol, em Várzea Grande.
 
O ambiente está ‘pesado’ por causa do excesso de atraso no pagamento das emendas parlamentares nas LOAs de 2016, 2017 e 2018.
 
Em entrevista anterior, para a reportagem do Olhar Direto, Botelho tinha cobrado o governo pela ausência de deputados no plenário das deliberações Renê Barbour.  “O governo tem que fazer o alinhamento da sua bancada. Temos vários vetos que estão vencidos, sobrestando a pauta. O governo necessita recompor a sua bancada, para ajudar a votar os vetos, para destravar a pauta. Ou então nós continuaremos com as sessões travadas”, ponderou Botelho, para a reportagem do Olhar Direto.
 
Também não há previsão para a chegada do projeto de lei com a nova reforma administrativa. “Sobre a reforma administrativa? Até agora não chegou nada na Assembleia Legislativa”, respondeu Botelho.
 
Outro lado
 
O secretário-chefe da Casa Civil, deputado Max Russi (PSB), afiançou que o governador Pedro Taques e seu staff sempre primaram pelo diálogo. “Muitas vezes certamente não existiram recursos financeiros, porém, em nenhum momento faltou disposição do governo para ouvir e conversar com os nossos parlamentares”, observou o titular da Casa Civil, que deixa o cargo na próxima semana e retorno para sua cadeira no Edifício Dante Martins de Oliveira.
 
Max Russi considera normal que os deputados estejam pressionando pelas emendas, porque também são cobrados por suas bases. Mas recodou que, em dois meses deste ano, o governo Taques já pagou mais de R$ 2018 milhões, em emendas – valor superior aos cerca de R$ 15 milhões de 2017.  “Conseguimos pagar em menos de três meses mais do que o ano de 2017 inteiro. Então, estamos avançando e os senhores deputados estaduais são inteligente, sem dúvida, percebem isso”, emendou Max Russi, par ao Olhar Direto
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