Criado pelo Governo do Estado no ano passado, o programa Endereço Certo deve trazer para a legalidade mais de 100 mil pessoas, somente em Cuiabá, que residem em áreas de ocupação ilegal há mais de 30 anos. No final da tarde desta sexta-feira, no Palácio Paiaguás, o governador Pedro Taques (PSDB) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para dar andamento nos processos de regularização urbana na Capital.
Leia mais:
Ministro libera R$ 8,5 milhões para obras da UFMT em VG; Estado conclui ponte
“Dar documento de imóvel é o mesmo que dar certidão de nascimento para a pessoa, a carteira de identidade. Ela terá a independência de fazer o que quiser com esse imóvel”, afirmou o governador Pedro Taques. “Este programa só funciona a partir do convênio com os municípios. Aqui Cuiabá vamos firmar esse convênio como já fizemos com outros municípios e tem dado resultado. Nós entregaremos títulos definitivos de propriedade e imóveis urbanos, para dar dignidade, para que o cidadão saia do contrato de gaveta”, explicou o tucano.
“São mais de cem mil pessoas que vão poder ter o seu titulo definitivo. De 600 mil habitantes, 100 mil pessoas serão beneficiadas. Chega de contrato de gaveta, chega de jeitinho, chega de fazer as coisas de forma informal. Como prefeito da cidade, como cuiabano, tenho orgulho das parcerias que firmo com vossa excelência”, declarou Emanuel Pinheiro, dirigindo-se ao governador Pedro Taques.
O Programa “Endereço Certo”, executado pela Agência de Fomento Desenvolve MT, tem como objetivo a promoção da regularização fundiária urbana dos imóveis pertencentes à carteira imobiliária da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT). A expectativa é que 39 municípios do Estado sejam atendidos.
“Em Cuiabá são 25 mil imóveis, um problema que dura em torno de 30 anos e nós vamos resolver trazendo dignidade, cidadania e tranquilidade à população. Lembrando que todos esses imóveis estão quitados, não existe debito com o Estado de Mato Grosso. O importante dessa parceria é que a Prefeitura entra com uma redução do valor do ITBI, para que na hora da lavratura da escritura pague-se um valor simbólico. Se a gente for falar em pessoas, levando em consideração que são 25 mil imóveis, podemos falar em cerca de 100 mil pessoas”, afirmou o presidente do Desenvolve MT, José Adolpho.
Desde 1996, quando a Cohab foi extinta, houve a quitação dos imóveis remanescentes, Noé entanto, muitas famílias ainda até hoje não possuem a titularidade. Isso ocorreu, em grande parte, por questões judiciais como o falecimento do proprietário original ou o fato de terem adquirido o bem por meio de contrato de gaveta. Na lista de empecilhos estão ainda os financeiros, já que o Imposto de Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) e as taxas de cartório não são baratos. Com a assinatura do Termo de Cooperação, segundo José Adolpho, o valor do ITBI deve cair para estes casos específicos.
“A maior incidência é na região do CPA. Só lá são mais de oito mil imóveis. Ao todo, na Capital, temos algo em torno de 25 mil famílias. Então, a ideia é louvável porque permite a inclusão social imediata. Eu posso dizer que 68% dos bairros de Cuiabá são ilegais, mas relativamente ao projeto Endereço Certo, são 25 mil imóveis. É um número considerável”, concluiu o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Air Praeiro.
