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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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pontes de concreto

"Despreparo e descontrole", rebate Marcelo Duarte sobre acusação de fraude em licitação

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) de Mato Grosso, Marcelo Duarte Monteiro, se pronunciou por meio de nota nesta quinta-feira (29), após as declarações dos Deputados Estaduais Janaina Riva e Zeca Viana, que denunciaram supostas fraudes em licitações para construção de pontes de concreto em Mato Grosso. Segundo o secretário, as declarações são “reveladoras de profundo desconhecimento, despreparo e descontrole”.


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Na nota, Marcelo Duarte declara que todo o procedimento licitatório foi realizado dentro da legalidade e com “ampla publicidade”, tanto nos meios oficiais quanto na mídia. Segundo ele, foi realizada uma audiência pública e uma publicação em Diário Oficial, no dia 6 de dezembro de 2017, e a audiência foi registrada em vídeo e está disponível no site da Sinfra.

Ainda rebatendo as acusações dos deputados, o secretário explicou que a opção pelo ‘Regime Diferenciado de Contratação Presencial’ está prevista em lei, e que a utilização da expressão ‘Kits de Transposição de Obstáculos’ é “absolutamente habitual, e tecnicamente adequada em licitações dessa natureza”. Além disso, afirmou que esses kits “permitirão a substituição de pontes de madeira por pontes definitivas a menor custo e com prazo de execução mais ágil”. Por fim, disse que vai encaminhar encaminharemos uma cópia integral do procedimento licitatório ao Ministério Público Estadual.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) também se manifestou por meio de nota, afirmando que a substituição das pontes de madeira é “uma solução moderna e eficiente para o gargalo da infraestrutura de Mato Grosso”. O presidente da instituição, João Pedro Valente, explicou que “Por se tratar de peças pré-moldadas, entendemos que a licitação apresentou um modelo de inovador, onde se valoriza o menor tempo na elaboração do projeto e na execução da obra”.

Entenda o caso

Na quarta-feira (28) de manhã, os deputados estaduais Zeca Viana (PDT) e Janaína Riva (MDB), líder da oposição, afirmaram, na tribuna da Assembleia Legislativa, que vão entrar com representação no Ministério Público do Estado (MPE) e com pedido de investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Controladoria Geral do Estado (CGE), sobre a licitação de aproximadamente R$ 200 milhões para construção de pontes de concreto em Mato Grosso.

Segundo Janaína Riva, “As denúncias que chegam da Sinfra são inúmeras” e, de acordo com ela, neste caso, nomear a licitação como ‘transposição de obstáculo para acesso’ “é uma forma de fraudar, ludibriar; quem colocar ponte, na busca, não vai aparecer nada”.

Zeca Viana, por sua vez, chamou a atenção para o fato do processo ocorrer em Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o mesmo modelo de licitação escolhido pela gestão Silval Barbosa para implementar as obras da Copa do Pantanal Fifa 2014. “Eles já estão colocando a carroça na frente dos bois. Chamamento a ponte de kit de transposição de obstáculo para estabelecimento de acesso. Põe ponte de concreto, meu Deus do Céu, que todas as empresas vão entrar na concorrência! Se vê como é a expertise desse povo”, cobrou Zeca Viana.

A determinação do governo é para a construção de 300 pontes de concreto em todas as regiões de Mato Grosso, com investimento previsto da ordem de R$ 200.525.500,37.

Leia a íntegra da nota de Marcelo Duarte:

Em virtude das declarações dos Deputados Estaduais Janaina Riva e Zeca Viana, reveladoras de profundo desconhecimento, despreparo e descontrole, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) vem a público esclarecer:

1)       O procedimento licitatório para contratação de empresa para elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos, RDCI Presencial 01/2017, está sendo realizado dentro da legalidade e com ampla publicidade, com divulgação de todos seus atos nos meios oficiais, e participação de todos os segmentos da sociedade.

2)            Foi realizada audiência pública, devidamente precedida de publicação em Diário Oficial do Estado, no dia 06 de dezembro de 2017, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), contando ainda com convites para Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso.

3)            Mais do que publicidade decorrente da publicação nos meios oficiais, e da realização a portas abertas, a audiência pública destinada ao debate com a sociedade dessa contratação foi registrada por meio audiovisual, inclusive com cooperação da TV Assembleia, estando atualmente disponível a qualquer cidadão no site www.sinfra.mt.gov.br

4)            A opção pelo Regime Diferenciado de Contratação Presencial, encontra expressa previsão na Lei Federal nº 12.462/2011, no artigo 1º, inciso VIII, que estabelece o uso desse regime para obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística.

5)            A utilização da expressão Kits de Transposição de Obstáculos revela-se absolutamente habitual, e tecnicamente adequada em licitações dessa natureza. Mais do que isso, a contratação de Kit de Transposição de Obstáculos, permitirá a substituição de pontes de madeira por pontes definitivas a menor custo e com prazo de execução mais ágil.

6)            Mato Grosso é um Estado com desafios logísticos imensos: são mais 30 mil km de rodovias e mais de 2 mil pontes de madeira. Por isso, precisa de soluções inovadoras, modernas e eficientes na área de logística e transportes.

7)            Em cumprimento ao compromisso da transparência e integridade, e com objetivo de reforçar os mecanismos de controle, encaminharemos cópia integral do procedimento licitatório ao Ministério Público Estadual.

Marcelo Duarte Monteiro
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística


Leia a nota do CREA-MT: 

Crea-MT diz que novas pontes do Estado são soluções técnicas eficientes

Uma solução moderna e eficiente para o gargalo da infraestrutura de Mato Grosso foi adotada pelo Governo do Estado, que deu início ao processo de substituição das antigas pontes de madeira por estruturas de concreto mais confiáveis e seguras. Essa é a avaliação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), ao analisar o mais recente edital de licitação divulgado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Conforme o edital, a licitação será realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratação Integrado (RDCI), uma modalidade nova aprovada pelo governo federal, mas que promete ser uma vanguarda ao se avaliar o tempo de execução das obras. Serão contratas empresas especializadas para elaboração dos projetos executivos de engenharia e instalações das pontes (kits de transposição de obstáculo).

Em audiência pública realizada em dezembro de 2017 na sede do Crea-MT, diversas empresas e membros da sociedade participaram das discussões que apontaram a necessidade das novas pontes. “Por se tratar de peças pré-moldadas, entendemos que a licitação apresentou um modelo de inovador, onde se valoriza o menor tempo na elaboração do projeto e na execução da obra”, disse o presidente do Crea-MT, João Pedro Valente. 

De acordo com estudos técnicos apresentados, será possível reduzir em 60% o tempo de instalação das pontes e em 30% os custos da obra. A iniciativa é inovadora em Mato Grosso e vai resolver parte dos problemas com as pontes de madeira, que são estruturas frágeis e precisam de uma constante manutenção.

Segundo informações da Sinfra, estão previstos investimentos na ordem de R$ 200 milhões, para a execução das 300 pontes, que serão utilizadas para melhorar a infraestrutura do Estado, que atualmente conta com mais de 30 mil quilômetros de rodovias estaduais e mais de 2 mil pontes de madeira, que consomem muitos recursos públicos todos os anos.
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